Lei Complementar nº 135, de 20 de novembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
135
Ano
2014
Data
20/11/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
29/10/2014
Veículo de Publicação
imprensa oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ATUALIZAR O O IPTU (IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA) DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA
Indexação
ATUALIZAÇÃO, VALOR, IPTU, IMPOSTO, TAXA, COBRANÇA, TABELA, 6,7465, SEIS, VÍRGULA SETE QUATRO SEIS CINCO.
Observação
Assuntos
- Incentivo Fiscal, Anistia e Tributos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 583, de 13 de dezembro de 2000
Anexos Norma Jurídica