Lei nº 910, de 26 de fevereiro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
910
Ano
2004
Data
26/02/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/02/2004
Veículo de Publicação
Imprensa Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ARTIGO 3º, INCISO II, DA LEI MUNICIPAL Nº 594, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
LEI, LEI MUNICIPAL 594, LEI 594, DESEMPREGO.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 594, de 23 de fevereiro de 2001
Anexos Norma Jurídica