SAPL - Câmara Municipal de Estância Turística de Ibiúna

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 2.411, de 05 de agosto de 2021 Órgão: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI Ementa: Dispõe sobre denominação de uma Escola Municipal. (E.M. Nova Santa Clara - "Professora Eliane de Souza Pereira") Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.410, de 05 de agosto de 2021 Órgão: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibiúna a celebrar convênio com a FACULDADE CRUZEIRO DO SUL VIRTUAL e o COLÉGIO ELITEC, visando à especialização profissional de servidores e seus dependentes legais nos termos que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.405, de 01 de julho de 2021 Órgão: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI Ementa: Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2021 e a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2021 e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.159, de 17 de outubro de 2017 Altera o(a) Lei nº 2.277, de 01 de julho de 2020 Altera o(a) Lei nº 2.350, de 17 de novembro de 2020
Lei nº 2.404, de 01 de julho de 2021 Órgão: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI Ementa: Dispõe sobre a criação, instalação e denominação da Escola Municipal do Bairro Paiol Pequeno, e dá outras providências. (E.M. Cátia Vieira Ribeiro Borba) Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 2.279, de 12 de agosto de 2020 Revoga integralmente o(a) Lei nº 2.309, de 25 de setembro de 2020
Lei nº 2.403, de 01 de julho de 2021 Órgão: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI Ementa: Dispõe sobre a criação, instalação e denominação da Escola Municipal no Loteamento Residencial São Lucas; e dá outras providências. (E.M. Dulce de Góes Freitas) Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei-PMI nº 2.393, de 13 de maio de 2021
Lei nº 2.401, de 01 de julho de 2021 Órgão: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI Ementa: Consolida a legislação referente ao Sistema Municipal de Educação no Município de Ibiúna e do Conselho Municipal de Educação, e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.400, de 01 de julho de 2021 Órgão: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI Ementa: Dispõe sobre denominação de uma Escola Municipal (E.M. Pequeno Aprendiz - Profª Maria Ângela de Jesus Rodrigues) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.399, de 01 de julho de 2021 Órgão: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI Ementa: Dispõe sobre denominação de uma Escola Municipal - EM Santa Terezinha - Profª Jenoefa de Fátima Agostinho Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.398, de 01 de julho de 2021 Órgão: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI Ementa: Dispõe sobre denominação de uma Escola Municipal. (E.M. Bairro Puris - Antero Gabriel Machado). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.391, de 31 de março de 2021 Órgão: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI Ementa: Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020; e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.365, de 18 de dezembro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a segurança e a proteção à Infância e a Juventude no ambiente educacional Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.364, de 18 de dezembro de 2020 Ementa: Institui a obrigatoriedade de realização de teste de acuidade visual nos alunos das escolas e creches do Município da Estância Turística de Ibiúna e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 27, de 17 de setembro de 2020 Ementa: Autoriza a Câmara Municipal a celebrar convênio com a Cruzeiro do Sul Educacional S.A e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 185, de 20 de maio de 2020 Ementa: Insere dispositivos na Lei Complementar Nº 180 de 13 de dezembro de 2019, na forma que especifica e dá outras providências. Texto Original	Acresce dispositivo à Lei Complementar nº 180, de 13 de dezembro de 2019
Lei Complementar nº 182, de 04 de março de 2020 Ementa: Dispõe sobre a alteração de referência do emprego público que especifica e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 180, de 13 de dezembro de 2019 Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar no. 084 de 20 de dezembro de 2010, que Dispõe sobre o Plano de Carreira, Empregos e Remuneração do Magistério Público e Serviços de Apoio Pedagógico da Educação Básica do Município da Estância Turística de Ibiúna e dá outras providências.” Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 84, de 20 de dezembro de 2010 Dispositivo acrescido pela Lei Complementar nº 185, de 20 de maio de 2020
Lei nº 2.264, de 02 de dezembro de 2019 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a adquirir via de desapropriação amigável ou judicial, uma área localizada no Bairro Rio de Una, neste Município e Comarca de Ibiúna, SP, para abertura de logradouro público e Escola Municipal, localizado no Pólo Industrial, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.244, de 24 de junho de 2019 Ementa: Institui, no Município de Ibiúna, o "Programa Escola Segura" na rede pública e particular de ensino e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.221, de 30 de maio de 2019 Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibiúna a celebrar Convênio com a UNICAMP, nos termos que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.214, de 06 de maio de 2019 Ementa: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a instituir a semana de orientações de noções de primeiros socorros no Município da Estância Turística de Ibiúna. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.175, de 23 de março de 2018 Ementa: FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A INSTITUIR O PROGRAMA DE PRIMEIROS SOCORROS NA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE ESCOLAR PÚBLICA E PRIVADA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.173, de 21 de fevereiro de 2018 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA - CEETEPS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.156, de 30 de agosto de 2017 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR ATRAVÉS DE DESAPROPRIAÇÃO POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, UMA ÁREA DE TERRAS REFERENTE A UM TERRENO, JÁ DENOMINADO, LOCALIZADO NO BAIRRO DO PAIOL PEQUENO, NESTE MUNICÍPIO E COMARCA DE IBIÚNA/SP PARA IMPLEMENTAÇÃO DE UMA CRECHE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.155, de 30 de agosto de 2017 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR, VIA DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, UMA ÁREA LOCALIZADA NO BAIRRO DO FEITAL, NESTE MUNICÍPIO E COMARCA DE IBIÚNA, SP, PARA REGULARIZAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL E IMPLANTAÇÃO DE UM VIVEIRO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.117, de 25 de outubro de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO, INSTALAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL. (E.M. PINGO DE GENTE - NOÊMIO VIEIRA DA SILVA) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.099, de 24 de junho de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO, INSTALAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE UMA ESCOLA. (ESCOLA MUNICIPAL - BRINCANDO E APRENDENDO "PROFª SAMARA DA LUZ VERONESE" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.097, de 24 de junho de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO, INSTALAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE UMA ESCOLA (ESCOLA MUNICIPAL - BELA INFÂNCIA PROFª JENOEFA DE FÁTIMA AGOSTINHO) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.093, de 24 de junho de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES AS ENTIDADES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 16, de 27 de abril de 2016 Ementa: PRORROGA O PRAZO DE FUNCIONAMENTO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA PELO DECRETO LEGISLATIVO Nº 04 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.038, de 04 de dezembro de 2015 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR ATRAVÉS DE DESAPROPRIAÇÃO POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL DE UMA ÁREA DE TERRAS REFERENTE A UM TERRENO, JÁ DENOMINADO, LOCALIZADO NO BAIRRO SOROCABUÇU, NESTE MUNICÍPIO E COMARCA DE IBIÚNA/SP PARA AMPLIAÇÃO DE UM NÚCLEO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.036, de 04 de dezembro de 2015 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1873 DE 20 E JUNHO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.873, de 20 de junho de 2013
Lei nº 2.026, de 05 de novembro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB, REVOGA AS LEIS Nº 1244/2007, 1483/2008, 1501/2009 E 1999/2015, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.244, de 14 de março de 2007 Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.501, de 15 de abril de 2009 Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.999, de 19 de março de 2015
Decreto Legislativo nº 4, de 04 de novembro de 2015 Ementa: Dispõe sobre a constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito no âmbito da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.024, de 13 de outubro de 2015 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR ATRAVÉS DE DESAPROPRIAÇÃO POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL UMA ÁREA LOCALIZADA NO DISTRITO DO PARURU, NESTE MUNICÍPIO E COMARCA DE IBIÚNA/SP, NECESSÁRIA PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E UMA CRECHE PRÓ-INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.018, de 02 de outubro de 2015 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SOS ITUPARARANGA PARA IMPLANAÇÃO DO PROJETO DENOMINADO "ESTAÇÃO DIGITAL ITUPARARANGA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.006, de 19 de junho de 2015 Ementa: APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.004, de 11 de maio de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1997, FR 16 DE MARÇO DE 2015. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.999, de 19 de março de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - CONSELHO DO FUNDEB Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 2.026, de 05 de novembro de 2015
Lei Complementar nº 130, de 05 de maio de 2014 Ementa: DISPÕE ACERCA DA ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO OU NOMENCLATURA DOS CARGOS ASSESSOR TÉCNICO PEDAGÓGICO E ASSESSOR TÉCNICO ADMINISTRATIVO, CRIADOS ATRAVÉS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 064 DE 09 DE OUTUBRO DE 2009, MANTENDO INALTERADOS OS DEMAIS REQUISITOS ATINENTES AOS CARGOS Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 64, de 09 de outubro de 2009
Lei Complementar nº 128, de 17 de abril de 2014 Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2005, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE IBIÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 10, de 02 de fevereiro de 2005
Lei Complementar nº 122, de 08 de janeiro de 2014 Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 064/2009 E LEI COMPLEMENTAR Nº 109/2013, PARA MAJORAR O NÚMERO DE VAGAS DE CARGO EFETIVO DE DIRETOR DE ESCOLA, AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL E DO CARGO DE VICE-DIRETOR DE ESCOLA, O QUAL DE PROVIMENTO EM COMISSÃO; ALTERA, TAMBÉM, A REFERÊNCIA SALARIAL PARA O CARGO DE CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE ORÇAMENTÁRIO. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 64, de 09 de outubro de 2009 Altera o(a) Lei Complementar nº 109, de 01 de março de 2013
Lei Complementar nº 120, de 08 de janeiro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 10, de 02 de fevereiro de 2005
Lei nº 1.901, de 18 de dezembro de 2013 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1613 DE 11/08/2010, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.613, de 11 de agosto de 2010
Lei nº 1.880, de 20 de junho de 2013 Ementa: ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 1.088 DE 27 DE OUTUBRO DE 2005. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.088, de 27 de outubro de 2005
Lei Complementar nº 113, de 13 de junho de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO INCISO VI, DO ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 103 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO MÍNIMA DO CONSELHO DO FUNDEB, TENDO EM VISTA OS DITAMES ESTABELECIDOS PELA LEI FEDERAL Nº 11.494/2007. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 103, de 21 de novembro de 2012
Lei nº 1.863, de 24 de maio de 2013 Ementa: ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 4º DA LEI 1088 DE 27 DE OUTUBRO DE 2005 - QUE INSTITUI A BOLSA-PASSAGEM PARA ESTUDANTES DE IBIÚNA." Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.088, de 27 de outubro de 2005
Lei Complementar nº 103, de 21 de novembro de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO INCISO I E DO § 4º DA LEI Nº 1244 DE 14 DE MARÇO DE 2007 E 1501 DE 15 DE ABRIL DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO MÍNIMA DO CONSELHO DO FUNDEB, TENDO EM VISTA OS DITAMES ESTABELECIDOS PELA LEI FEDERAL Nº 11.494/2007. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.244, de 14 de março de 2007 Altera o(a) Lei nº 1.501, de 15 de abril de 2009 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 113, de 13 de junho de 2013
Lei Complementar nº 100, de 29 de fevereiro de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 10, de 02 de fevereiro de 2005
Lei nº 1.613, de 11 de agosto de 2010 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1306, DE 28/06/2007, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.306, de 28 de junho de 2007 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.901, de 18 de dezembro de 2013
Lei nº 1.558, de 09 de dezembro de 2009 Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1478 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2008. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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