SAPL - Câmara Municipal de Estância Turística de Ibiúna

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 2.278, de 12 de agosto de 2020 Ementa: Dispõe sobre denominação de uma Escola no Bairro Sará-Sará, e dá outras providências. (E.M. Márcia Belmiro do Lago) Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.308, de 25 de setembro de 2020
Lei nº 2.288, de 11 de agosto de 2020 Ementa: Dispõe sobre denominação de uma Rua no Bairro Lageadinho, e dá outras providências. (Rua Porfirio Pereira de Oliveira) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.277, de 01 de julho de 2020 Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei-PMI nº 2.384, de 23 de fevereiro de 2021 Alterado(a) pelo(a) Lei-PMI nº 2.397, de 28 de maio de 2021 Alterado(a) pelo(a) Lei-PMI nº 2.405, de 01 de julho de 2021 Alterado(a) pelo(a) Lei-PMI nº 2.406, de 01 de julho de 2021 Alterado(a) pelo(a) Lei-PMI nº 2.407, de 01 de julho de 2021 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.462, de 12 de novembro de 2021
Lei Complementar nº 185, de 20 de maio de 2020 Ementa: Insere dispositivos na Lei Complementar Nº 180 de 13 de dezembro de 2019, na forma que especifica e dá outras providências. Texto Original	Acresce dispositivo à Lei Complementar nº 180, de 13 de dezembro de 2019
Lei Complementar nº 184, de 20 de maio de 2020 Ementa: Institui o Código de Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo, e Regularização Fundiária no Município da Estância Turística de Ibiúna e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 468, de 16 de setembro de 1998
Resolução nº 26, de 28 de abril de 2020 Ementa: Constitui Comissão Especial de Vereadores e dá outras providências Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 29, de 28 de outubro de 2020
Resolução nº 25, de 28 de abril de 2020 Ementa: Institui ritos de procedimentos para a realização de sessões ordinárias e extraordinárias, na modalidade remota, no âmbito da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna - SP, como solução a ser utilizada durante a emergência de saúde pública relacionada à pandemia do COVID-19 e assemelhados. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.276, de 14 de abril de 2020 Ementa: Dispõe sobre a concessão de folgas aos Guardas Civis Municipais, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 24, de 25 de março de 2020 Ementa: Suspende a realização das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Ibiúna em decorrência da pandemia da COVID-19 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.275, de 09 de março de 2020 Ementa: Inclui o evento "Desafio do Sertão MTB Ibiúna - 30K" no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ibiúna Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 183, de 09 de março de 2020 Ementa: Cria empregos públicos de provimento através de concurso público e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 182, de 04 de março de 2020 Ementa: Dispõe sobre a alteração de referência do emprego público que especifica e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 23, de 19 de fevereiro de 2020 Ementa: Prorroga o prazo de funcionamento da Comissão Especial de Vereadores Constituída para o acompanhamento e tomada de posições da Câmara Municipal em relação à execução do Contrato de Concessão vigente entre a Sabesp e o Município da Estância Turística de Ibiúna Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 22, de 19 de fevereiro de 2020 Ementa: Prorroga o prazo de funcionamento da Comissão Especial de Vereadores denominada "Frente Parlamentar em defesa da Rodovia Bunjiro Nakao" e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.274, de 13 de fevereiro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a concessão de subvenções à entidade que especifica e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.273, de 16 de dezembro de 2019 Ementa: Institui e regulamenta o serviço de transporte motorizado privado individual remunerado de passageiros, não aberto ao público para realização de viagens individualizadas ou compartilhadas, solicitadas exclusivamente por usuários previamente cadastrados em aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede - de que trata o inciso X do art. 4º da Lei Federal Nº 12/587/2012, modificada pela Lei Federal Nº 13.640/2019 e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.272, de 16 de dezembro de 2019 Ementa: Institui o Auxílio-Alimentação, nas condições que especifica, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.271, de 16 de dezembro de 2019 Ementa: Altera dispositivos da Lei Nº 2158 de 08 de setembro de 2017. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.158, de 08 de setembro de 2017
Lei nº 2.270, de 16 de dezembro de 2019 Ementa: Inclui eventos no Calendário Oficial de eventos do Município de Ibiúna e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 181, de 16 de dezembro de 2019 Ementa: Dispõe sobre a reestruturação do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibiúna e dá outras providências Texto Original	Norma correlata Lei Complementar nº 10, de 02 de fevereiro de 2005
Lei Complementar nº 180, de 13 de dezembro de 2019 Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar no. 084 de 20 de dezembro de 2010, que Dispõe sobre o Plano de Carreira, Empregos e Remuneração do Magistério Público e Serviços de Apoio Pedagógico da Educação Básica do Município da Estância Turística de Ibiúna e dá outras providências.” Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 84, de 20 de dezembro de 2010 Dispositivo acrescido pela Lei Complementar nº 185, de 20 de maio de 2020
Lei nº 2.269, de 11 de dezembro de 2019 Ementa: Dispõe sobre denominação do Centro de Referência da Assistência Social – CRAS do Bairro Paruru, e dá outras providências. (Cras Milton Lopes Barreto) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.268, de 11 de dezembro de 2019 Ementa: Dispõe sobre denominação da Unidade Básica de Saúde – UBS do Bairro Paruru, e dá outras providências. (Philomena da Anunciação) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.267, de 11 de dezembro de 2019 Ementa: Altera os incisos I e II do art. 7o. da Lei Municipal no. 401, de 08 de maio de 1997 e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 401, de 08 de maio de 1997
Lei nº 2.266, de 11 de dezembro de 2019 Ementa: Altera o Calendário Oficial de Eventos do Município de Ibiúna e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.265, de 11 de dezembro de 2019 Ementa: Altera o Calendário Oficial de Eventos do Município de Ibiúna e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 21, de 04 de dezembro de 2019 Ementa: Altera o Incico III do Artigo 37 e o artigo 40 da Resolução Nº 005/83 - Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.264, de 02 de dezembro de 2019 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a adquirir via de desapropriação amigável ou judicial, uma área localizada no Bairro Rio de Una, neste Município e Comarca de Ibiúna, SP, para abertura de logradouro público e Escola Municipal, localizado no Pólo Industrial, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 179, de 29 de novembro de 2019 Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 112 de 29 de maio de 2013 e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 112, de 29 de maio de 2013
Lei nº 2.263, de 28 de novembro de 2019 Ementa: Fica o Poder Executivo autorizado a Instituir no Calendário Oficial do Município da Estância Turística de Ibiúna o 'Dia do Nascituro' e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.262, de 20 de novembro de 2019 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ibiúna para o Exercício Financeiro de 2020. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.261, de 23 de outubro de 2019 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S/A, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.260, de 23 de outubro de 2019 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa FINISA - Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento na Modalidade Apoio Financeiro destinado a aplicação em despesas de Capital e a oferecer garantias e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 178, de 23 de outubro de 2019 Ementa: Mantém os valores de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, para o exercício de 2020 e dá outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei Complementar nº 169, de 19 de novembro de 2018
Lei Complementar nº 177, de 15 de outubro de 2019 Ementa: Disciplina o Programa de Recuperação de Crédito Fiscal, dos débitos Tributários e não Tributários inscritos ou não em Dívida Ativa, constituídos ou não, em fase de cobrança administrativa ou judicial e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.259, de 10 de outubro de 2019 Ementa: Dispõe sobre o licenciamento Ambiental no Município da Estância Turística de Ibiúna e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.258, de 10 de outubro de 2019 Ementa: Dispõe sobre a instituição do Programa de Demissão Voluntária - PDV para os servidores públicos da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibiúna e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.257, de 25 de setembro de 2019 Ementa: Dispõe sobre a denominação do Lago do Parque Linear "EIICHI YURI". (Alvirio Alves dos Santos). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.256, de 25 de setembro de 2019 Ementa: Dispõe sobre a denominação da Quadra de Bocha do Parque Linear "EIICHI YURI" (Armelino Moreira Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.255, de 25 de setembro de 2019 Ementa: Dispõe sobre a denominação de uma Estrada do Bairro Piaí, e ´da outras providências. (Estrada Municipal José Veríssimo). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.254, de 25 de setembro de 2019 Ementa: Dispõe sobre a denominação da Pista de Caminhada do Parque Linear "EIICHI YURI" e dá outras providências (David Alves dos Santos) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.253, de 25 de setembro de 2019 Ementa: Dispõe sobre a denominação do Setor onde se encontra a Área de Lazer e Playground do Parque Linear "EIICHI YURI" e dá outras providências. (José Florêncio Pinto) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.252, de 25 de setembro de 2019 Ementa: Dispõe sobre a retificação da Lei Nº 2064/2016 e dá outras providências Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.064, de 19 de fevereiro de 2016
Lei Complementar nº 176, de 25 de setembro de 2019 Ementa: Institui Gratificação Especial de Risco de Vida nos casos que especifica e dá outras providências. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Complementar nº 175, de 05 de setembro de 2019
Decreto Legislativo nº 8, de 25 de setembro de 2019 Ementa: Dispõe sobre a constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito no âmbito da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.251, de 09 de setembro de 2019 Ementa: Dispõe sobre alterações nas atribuições de cargos da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.250, de 09 de setembro de 2019 Ementa: Dispõe sobre adequações nas atribuições de cargos da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei nº 2.359, de 08 de dezembro de 2020
Lei Complementar nº 175, de 05 de setembro de 2019 Ementa: Institui Gratificação de Periculosidade aos servidores lotados no SAMU e dá outras providências Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 176, de 25 de setembro de 2019
Resolução nº 20, de 14 de agosto de 2019 Ementa: Constitui Comissão Especial de Vereadores(as) para representar a Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna no 63º Congresso Estadual de Municípios e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.249, de 26 de junho de 2019 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a adquirir, via de desapropriação amigável ou judicial, um imóvel com área de 3.752,260 m² (três mil, setecentos e cinquenta e dois metros quadrados e duzentos e sessenta centímetros), localizada no Bairro Ressaca, neste Município e Comarca de Ibiúna, SP, para construção de uma UBS e abertura de uma via pública, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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