Lei nº 2.462, de 12 de novembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2462
Ano
2021
Data
12/11/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/11/2021
Veículo de Publicação
Diário Oficial Eletrônico
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre nova redação ao art. 17 da Lei Municipal nº 2277/2020 (Lei das Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2021) e art. 5º da Lei Municipal nº 2.350/2020 (orçamento de 2021), por força da inflação acumulada no exercício, para os fins que especifica
Indexação
alteração redação limite remanejamento orçamento autorização abertura créditos adicionais suplementares 20% vinte por cento inflação
Observação
Assuntos
- Orçamento e Créditos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.277, de 01 de julho de 2020
Altera o(a)
Lei nº 2.350, de 17 de novembro de 2020
Anexos Norma Jurídica