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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMOS DE CONVÊNIOS E DE ADITAMENTOS, CONFORME ESPECÍFICA

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O ESTADO PARA MUNICIPALIZAÇÃO DA GESTÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBSÍDIOS FINANCEIROS ÀS FAMÍLIAS DOS PROJETOS FORTALECENDO A FAMÍLIA E COMPLEMENTANDO A RENDA

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO E RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA EMPREGOS DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº196, DE 25 DE MAIO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECLARA ÁREA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL O ENTORNO DA REPRESA ITUPARARANGA

DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÚNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE CAIXAS RECEPTORAS DE CORRESPONDÊNCIA EM IMÓVEIS URBANOS

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL (R$ 475.000,00)

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL (R$180.000,00)

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (TRAVESSA VEREADOR JOSÉ CLEMENTE MACHADO)

ALTERA LEGISLAÇÃO REFERENTE A REGULARIZAÇÃO DE LOTEAMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA (EMEF(R)SALVADOR FERREIRA DE CAMPOS)

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IBIÚNA A FIRMAR TERMO DE COMODATO COM O DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA (PRAÇA PREFEITO ANTÔNIO JOSÉ SOARES)

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 12 DA LEI Nº 69, DE 20 DE JULHO DE 1978

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESTRADA MUNICIPAL (ESTRADA MUNICIPAL SÉRGIO MOTTA)

DISPÕE SOBRE O SERVIÇO VOLUNTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 9.608, DE 18 DE FEVEREIRO DE 19998

DÁ NOVA REDAÇÃO AS INCISOS I E II DO ARTIGO 17, E INCISO III DO ARTIGO 32 DA LEI Nº 445, DE 19 DE MARÇO DE 1998

DISPÕE SOBRE DESCONTOS DE TRIBUTOS EM ATRASO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA JANUÁRIO ANTONIO DOMINGUES)

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 372, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1996, A ACRESCENTA-LHE UM PARÁGRAFO

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$2.000,00

DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE CAIXAS RECEPTORAS DE CORRESPONDÊNCIAS EM IMÓVEIS URBANOS

DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE PAGAMENTO DE PREÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A PREFEITURA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DO ESTADO DE SÃO PAULO OBJETIVANDO A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO FÓRUM DESTA COMARCA

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (CEMITÉRIO DA PAZ E CEMITÉRIO DA SAUDADE)

ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II, DO ARTIGO 7º, DA LEI Nº445, DE 19 DE MARÇO DE 1998, ASSIM COMO SEUS ARTIGOS 8º, 15 E PARÁGRAFO ÚNICO E 24 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A MAXXICARD PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS S/C LTDA, PARA RETENÇÃO E REPASSE DE QUANTIA CERTA E DETERMINADA PELA UTILIZAÇÃO DO CARTÃO MAXXICARD POR SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

DISPÕE SOBRE RECEBIMENTO EM DOAÇÃO DE UM VEÍCULO QUE ESPECIFICA (FUSCA VERDE, ANO 1994)

AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO HOSPITAL DE COTIA, OBJETIVANDO O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS E DE TREINAMENTO PROFISSIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESTRADA MUNICIPAL (RODOVIA JULIO DAL FABRO)

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL (R$100.000,00)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COMO O DER

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA (RUA ROSALINA MARIA DE MORAES)

ISENTA DO PAGAMENTO DOS IMPOSTOS MUNICIPAIS AS SOCIEDADES CIVIS SEM FINS LUCRATIVOS, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATADAS

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR (R$615.926,50)

AUTORIZA O EXECUTIVO A FORMALIZAR DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IBIÚNA, PARA O EXERCÍCIO DE 2000 (R$ 35.375.000,00)

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 6º DA LEI Nº423, DE 06 DE OUTUBRO DE 1997 (GRATUIDADE DO TRANSPORTE)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO, BEM MÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REFRIGERADOR DA MARCA GE)

ALTERA O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE IBIÚNA E O ANEXO I DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÉRIAS

PROÍBE O CORTE DO FORNECIMENTO DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DAS LEIS NºS 89, DE 29 DE ABRIL DE 1975,E 475, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1998

DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVO LEGAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA DESTINADO ÀS FAMÍLIAS CARENTES

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IBIÚNA A REFINANCIAR DÍVIDAS DO MUNICÍPIO JUNTO AO PROGRAMA PRODURB

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL (R$ 15.000,00)