Projeto de Lei Ordinária nº 154 de 1999
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1999
Número
154
Data de Apresentação
16/11/1999
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 154/1999
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
50
Ano
1999
Local de Origem
Prefeito Municipal de Ibiúna
Data
16/11/1999
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA DESTINADO ÀS FAMÍLIAS CARENTES
Indexação
PROGRAMA DE GARANTIA, RENDA MÍNIMA, FAMÍLIAS CARENTES
Observação