Projeto de Lei Ordinária nº 128 de 1999
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1999
Número
128
Data de Apresentação
24/05/1999
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 128/1999
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
23
Ano
1999
Local de Origem
Prefeito Municipal de Ibiúna
Data
24/05/1999
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE DESCONTOS DE TRIBUTOS EM ATRASO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
ISSQN, DESCONTOS, TRIBUTOS EM ATRASO
Observação