Projeto de Lei Ordinária nº 136 de 1999
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1999
Número
136
Data de Apresentação
23/07/1999
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 136/1999
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
34
Ano
1999
Local de Origem
Prefeito Municipal de Ibiúna
Data
23/07/1999
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II, DO ARTIGO 7º, DA LEI Nº445, DE 19 DE MARÇO DE 1998, ASSIM COMO SEUS ARTIGOS 8º, 15 E PARÁGRAFO ÚNICO E 24 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
ALTERA REDAÇÃO, INCISO II, ARTIGO 7º, LEI Nº445/1998
Observação