Projeto de Lei Ordinária nº 113 de 1999
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1999
Número
113
Data de Apresentação
01/03/1999
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 113/1999
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
08
Ano
1999
Local de Origem
Prefeito Municipal de Ibiúna
Data
01/03/1999
Dados Textuais
Ementa
DECLARA ÁREA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL O ENTORNO DA REPRESA ITUPARARANGA
Indexação
ÁREA MUNICIPAL, PROTEÇÃO AMBIENTAL, ENTORNO, REPRESA ITUPARARANGA
Observação