Projeto de Lei Ordinária nº 148 de 1999
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1999
Número
148
Data de Apresentação
30/11/1999
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 148/1999
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
148
Ano
1999
Local de Origem
Parlamentar
Data
30/11/1999
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 6º DA LEI Nº423, DE 06 DE OUTUBRO DE 1997 (GRATUIDADE DO TRANSPORTE)
Indexação
ALTERA REDAÇÃO, ARTIGO 6º, LEI Nº423/1997, GRATUIDADE DO TRANSPORTE, IDOSOS DE 65 ANOS, CRIANÇAS MENORES DE 5 ANOS
Observação