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IND 426/2026 - Indicação
Ementa: Indicação ao Prefeito Municipal solicitando serviços de manutenção e reparos na Rua São Jorge, Bairro da Cachoeira.
Apresentação: 22 de Junho de 2026
Protocolo: 509/2026, Data Protocolo:
22/06/2026 -
Horário: 9:01:51
Autor:
Francine Bello
Localização Atual: Plenário da Câmara - PLENARIO
Status: Matéria Protocolada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Junho de 2026
Texto Original
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IND 427/2026 - Indicação
Ementa: Indicação ao Prefeito Municipal solicitando serviços de manutenção e reparos na Estrada Municipal José Dias de Oliveira, localizada no Bairro Dias.
Apresentação: 22 de Junho de 2026
Protocolo: 510/2026, Data Protocolo:
22/06/2026 -
Horário: 9:04:19
Autor:
Francine Bello
Localização Atual: Plenário da Câmara - PLENARIO
Status: Matéria Protocolada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Junho de 2026
Texto Original
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IND 428/2026 - Indicação
Ementa: Indicação ao Prefeito Municipal solicitando manutenção e reparos na Rua Godinho, Bairro da Cachoeira.
Apresentação: 22 de Junho de 2026
Protocolo: 511/2026, Data Protocolo:
22/06/2026 -
Horário: 9:06:05
Autor:
Francine Bello
Localização Atual: Plenário da Câmara - PLENARIO
Status: Matéria Protocolada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Junho de 2026
Texto Original
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IND 429/2026 - Indicação
Ementa: Indicação ao Prefeito Municipal solicitando manutenção da Rua Antonio Nunes da Silva, Bairro Cachoeira, próximo ao Clube de Campo.
Apresentação: 22 de Junho de 2026
Protocolo: 512/2026, Data Protocolo:
22/06/2026 -
Horário: 9:07:39
Autor:
Francine Bello
Localização Atual: Plenário da Câmara - PLENARIO
Status: Matéria Protocolada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Junho de 2026
Texto Original
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MOC 1/2026 - Moção
Ementa: "Moção de Apoio à reavaliação da restrição à participação de vereadores(as) advogados(as) na composição das Mesas Diretoras dos Poderes Legislativos Municipais, bem como ao Projeto de Lei nº 4.174/2021, em tramitação no Congresso Nacional."
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 110/2026, Data Protocolo:
06/02/2026 -
Horário: 14:25:39
Autor:
Dr. Rodrigo Moraes
Localização Atual: Ao Destino - AD
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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MOC 8/2026 - Moção
Ementa: Moção a ação de solidariedade no bairro Paruru
Apresentação: 22 de Abril de 2026
Autor:
Dr. Rodrigo Lima
Localização Atual: Plenário da Câmara - PLENARIO
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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MOC 10/2026 - Moção
Ementa: Moção de aplausos à Senhora Luzita Aparecida Gomez de Camargo, por sua relevante contribuição no fortalecimento da produção artesanal no Município.
Apresentação: 19 de Maio de 2026
Protocolo: 387/2026, Data Protocolo:
13/05/2026 -
Horário: 11:25:59
Autor:
Francine Bello
Localização Atual: Secretaria Administrativa da Câmara - SECADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 10/2026 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Rejeita as Contas da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibiúna relativas ao exercício de 2022
Apresentação: 28 de Abril de 2026
Autor:
Câmara Municipal - CM
Localização Atual: Ao Destino - AD
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Abril de 2026
Última Ação: - Encaminhados o Decreto Legislativo nº 04/2026 ao ex-Prefeito Municipal, responsável pelas Contas Municipais de 2022, Sr. Paulo Kenji Sasaki; a Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Dra. Cristiana de Castro Moraes; ao Diretor Técnico da UR.9 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – Sorocaba, Sr. Mauro Guimarães Coam; ao Prefeito Municipal de Ibiúna, Sr. Mário Pires de Oliveira Filho; e ao Promotor de Justiça da Comarca de Ibiúna, por meio dos Ofícios GPC nºs 175, 176, 177, 178 e 179/2026, de 30 de abril de 2026 respectivamente.
- O Decreto Legislativo nº 04/2026, de 28 de abril de 2026, foi publicado no jornal “Imprensa Oficial do Município de Ibiúna, edição 1284, de 29 de abril de 2026, página 04, em que fazemos a juntada ao Processo de Prestação de Contas do Ano de 2022 – TC 004248.989.22-0
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo-CM nº 4, de 28 de abril de 2026
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PLO 205/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Institui o Programa Municipal de Segurança, Prevenção de Acidentes Salvamento Aquático “Ademir Nunes dos Santos – Chong” na Represa de Itupararanga, no Município da Estância Turística de Ibiúna, visando à proteção da vida e à redução de acidentes, e dá outras providências."
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 150/2026, Data Protocolo:
19/02/2026 -
Horário: 9:29:11
Autor:
Tiago Godinho
Localização Atual: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 20 de Fevereiro de 2026
Última Ação: A Proposição foi apresentada no Expediente da 3ª Sessão Ordinária realizada no dia 19 de fevereiro de 2026. Encontra-se, portanto, à disposição das Comissões para exararem parecer.
Texto Original
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PLO 238/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A INSTITUIÇÃO DE PROGRAMA DE APOIO ALIMENTAR PARA PACIENTES DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA QUE REALIZAM TRATAMENTO MÉDICO EM OUTROS MUNICÍPIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 6 de Abril de 2026
Protocolo: 328/2026, Data Protocolo:
06/04/2026 -
Horário: 14:54:59
Autor:
Francine Bello
Localização Atual: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 7 de Abril de 2026
Última Ação: Proposição lida em no Expediente da 10ª Sessão Ordinária realizada no dia 07 de abril de 2026. Aguarda emissão de pareceres pelas Comissões pertinentes.
Texto Original
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PLO 257/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 2026/2029, LDO para 2026 e a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2026 e dá outras providências"
Apresentação: 12 de Maio de 2026
Autor:
Mario Pires de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa da Câmara - SECADM
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 15/2026 - Projeto de Resolução
Ementa: Altera dispositivos da Resolução nº 08, de 09 de setembro de 2009, que institui o Programa "Tribuna Popular" na Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna.
Apresentação: 5 de Maio de 2026
Autor:
Carlinhos
Localização Atual: Gabinete do Presidente da Câmara - GP
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PELOM 3/2026 - Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal
Ementa: "Altera a redação do artigo 45 da Lei Orgânica do Município de Ibiúna."
Apresentação: 26 de Maio de 2026
Autor:
Carlinhos
Localização Atual: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Junho de 2026
Última Ação: Proposição apresentada no expediente da 17ª Sessão Ordinária, do dia 26 de maio de 2026. Encaminhada às comissões pertinentes, aguarda exaração de parecer.
Texto Original
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REQ 2/2026 - Requerimento
Ementa: "Requerimento ao Prefeito Municipal, assim como à Guarda Municipal, solicitando informações sobre aplicação de multas no período de festas de fim de ano e início do ano, no centro da cidade."
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 70/2026, Data Protocolo:
02/02/2026 -
Horário: 16:46:38
Autor:
Francine Bello
Localização Atual: Plenário da Câmara - PLENARIO
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 10 de Março de 2026
Última Ação: Resposta ao Requerimento Nº 02/2026 apresentada em Plenário em 10 de março de 2026.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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REQ 3/2026 - Requerimento
Ementa: "Requerimento ao Prefeito Municipal, assim como à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando esclarecimentos sobre a mudança do local de atendimento da Farmácia de Alto Custo."
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 73/2026, Data Protocolo:
02/02/2026 -
Horário: 16:50:01
Autor:
Francine Bello
Localização Atual: Secretaria Administrativa da Câmara - SECADM
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 10 de Março de 2026
Última Ação: Resposta ao Requerimento Nº 03/2026 apresentada em Plenário em 10 de março de 2026.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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REQ 8/2026 - Requerimento
Ementa: "Requerimento ao Chefe do Executivo Municipal solicitando informações a respeito da falta de insumos no Posto de Saúde do bairro Lageadinho."
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 89/2026, Data Protocolo:
03/02/2026 -
Horário: 10:08:31
Autor:
Tiago Godinho
Localização Atual: Plenário da Câmara - PLENARIO
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 10 de Março de 2026
Última Ação: Resposta ao Requerimento Nº 08/2026 apresentada em Plenário em 10 de março de 2026.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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REQ 27/2026 - Requerimento
Ementa: Requerimento ao Prefeito Municipal e ao Corpo de Bombeiros da PM sobre a Patrulha do Corpo de Bombeiros na Represa de Itupararanga.
Apresentação: 31 de Março de 2026
Protocolo: 319/2026, Data Protocolo:
31/03/2026 -
Horário: 10:12:52
Autor:
Carlinhos
Localização Atual: Ao Destino - AD
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 31 de Março de 2026
Última Ação: Requerimento apresentado e aprovado em Plenário e encaminhado ao Comandante do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo, no Município de Ibiúna, por meio do Ofício GPC Nº 130/2026, de 01 de abril de 2026.
Texto Original
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REQ 39/2026 - Requerimento
Ementa: Requerimento ao Prefeito Municipal que disponibilize documentos essenciais no Portal da Transparência da Prefeitura em virtude das recentes dificuldades técnicas apresentadas pelo Portal
Apresentação: 19 de Maio de 2026
Protocolo: 444/2026, Data Protocolo:
19/05/2026 -
Horário: 10:02:25
Autor:
Lucas Pires
Localização Atual: Ao Destino - AD
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 19 de Maio de 2026
Última Ação: Proposição lida no Expediente da 16ª Sessão Ordinária do dia 19 de maio de 2026 e encaminhada ao Prefeito Municipal através do Ofício GPC nº 224/2026.
Texto Original
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REQ 40/2026 - Requerimento
Ementa: Requerimento à Presidência da Câmara Municipal de Ibiúna. Solicitação de acesso à todos os tipos de peticionamento/propsituras existentes no sistema SAPL atualmente usado nesta Câmara Municipal.
Apresentação: 25 de Maio de 2026
Protocolo: 450/2026, Data Protocolo:
25/05/2026 -
Horário: 10:17:00
Autor:
Lucas Pires
Localização Atual: Plenário da Câmara - PLENARIO
Status: Matéria Protocolada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Maio de 2026
Texto Original
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REQ 42/2026 - Requerimento
Ementa: Requerimento ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre o projeto e execução dos serviços de pavimentação asfáltica na Estrada Vicinal Tancredo Neves.
Apresentação: 15 de Junho de 2026
Protocolo: 501/2026, Data Protocolo:
15/06/2026 -
Horário: 15:30:57
Autor:
Francine Bello
Localização Atual: Secretaria Administrativa da Câmara - SECADM
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 16 de Junho de 2026
Última Ação: Proposição apresentada na 20ª Sessão Ordinária, do dia 16 de junho de 2026, segue para a secretaria, onde aguarda envio ao destino.
Texto Original
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REQ 43/2026 - Requerimento
Ementa: Requerimento ao Prefeito Municipal e ao Secretário de Segurança Pública solicitando informações sobre a continuidade do Concurso Público da Guarda Civil Municipal de Ibiúna
Apresentação: 15 de Junho de 2026
Protocolo: 502/2026, Data Protocolo:
15/06/2026 -
Horário: 15:41:02
Autor:
Francine Bello
Localização Atual: Secretaria Administrativa da Câmara - SECADM
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 16 de Junho de 2026
Última Ação: Proposição apresentada na 20ª Sessão Ordinária, do dia 16 de junho de 2026, segue para a secretaria, onde aguarda envio ao destino.
Texto Original
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RUE 1/2026 - Requerimento de Urgência Especial
Ementa: Requerimento de Urgência Especial aos Projetos de Lei Complementar NºS 196 e 197 e Projetos de Lei NºS 195, 199, 200, 201 e 202 de 2026.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2026
Autor:
Câmara Municipal - CM
Localização Atual: Secretaria Administrativa da Câmara - SECADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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RUE 2/2026 - Requerimento de Urgência Especial
Ementa: "Requerimento de Urgência Especial aos Projetos de Lei NºS 195/2026, 199/2026, e 204/2026."
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2026
Autor:
Maioria
Localização Atual: Secretaria Administrativa da Câmara - SECADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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RUE 3/2026 - Requerimento de Urgência Especial
Ementa: "Requerimento de Urgência Especial aos Projetos de Lei Ordinária NºS 206; 207 e 208 de 2026."
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2026
Localização Atual: Secretaria Administrativa da Câmara - SECADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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RUE 4/2026 - Requerimento de Urgência Especial
Ementa: Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei Nº 216/2026.
Apresentação: 3 de Março de 2026
Autor:
Maioria
Localização Atual: Plenário da Câmara - PLENARIO
Status: Matéria Protocolada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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RUE 5/2026 - Requerimento de Urgência Especial
Ementa: Requerimento de Urgência Especial aos Projetos de Lei NºS 214, 224 e 225/2026 e ao Projeto de Lei Complementar Nº 217/2026.
Apresentação: 10 de Março de 2026
Localização Atual: Plenário da Câmara - PLENARIO
Status: Matéria Protocolada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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RUE 6/2026 - Requerimento de Urgência Especial
Ementa: "Requerimento de Urgência Especial aos Projeto de Lei NºS 229, 232 e 235/2026 e Projeto de Lei Complementar Nº 233/2026"
Apresentação: 25 de Março de 2026
Autor:
Maioria
Localização Atual: Secretaria Administrativa da Câmara - SECADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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RUE 7/2026 - Requerimento de Urgência Especial
Ementa: Requerimento de Urgência Especial aos Projetos de Lei NºS 215/2026 e 237/2026.
Apresentação: 31 de Março de 2026
Autor:
Maioria
Localização Atual: Secretaria Administrativa da Câmara - SECADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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RUE 8/2026 - Requerimento de Urgência Especial
Ementa: "Requerimento de Urgência Especial aos Projetos de Lei NºS 241 e 242 de 2026."
Apresentação: 7 de Abril de 2026
Autor:
Maioria
Localização Atual: Secretaria Administrativa da Câmara - SECADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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RUE 11/2026 - Requerimento de Urgência Especial
Ementa: Requerimento de Urgência Especial aos Projetos de Lei Nºs 250/2026 e 253/2026
Apresentação: 28 de Abril de 2026
Localização Atual: Plenário da Câmara - PLENARIO
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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RUE 12/2026 - Requerimento de Urgência Especial
Ementa: Requerimento de Urgência aos PLOs Nºs 213,247,248,249 e 251 de 2026
Apresentação: 5 de Maio de 2026
Autor:
Maioria
Localização Atual: Secretaria Administrativa da Câmara - SECADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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RUE 13/2026 - Requerimento de Urgência Especial
Ementa: "Requerimento de Urgência ao Projeto de Lei nºs 255 e 257 de 2026"
Apresentação: 12 de Maio de 2026
Localização Atual: Secretaria Administrativa da Câmara - SECADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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RUE 14/2026 - Requerimento de Urgência Especial
Ementa: Requerimento de Urgência Especial aos Projetos de Lei nºs 256 e 258 de 2026; e Projeto de Lei Complementar nº 261 de 2026
Apresentação: 26 de Maio de 2026
Autor:
Maioria
Localização Atual: Plenário da Câmara - PLENARIO
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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RUE 15/2026 - Requerimento de Urgência Especial
Ementa: Requerimento de Urgência Especial aos Projetos de Lei nº 262/2026
Apresentação: 9 de Junho de 2026
Autor:
Maioria
Localização Atual: Plenário da Câmara - PLENARIO
Status: Matéria Protocolada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Junho de 2026
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