Matérias da Ordem do Dia (9ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Requerimento de Urgência Especial nº 7 de 2026
Processo: -
Autor: Maioria
Protocolo: -
Turno: -
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Requerimento de Urgência Especial aos Projetos de Lei NºS 215/2026 e 237/2026. - Requerimento de Urgência Especial nº 7 de 2026 | Matéria Protocolada | 31/03/2026 - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 228 de 2026
Processo: -
Autor: Mario Pires de Oliveira - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre denominação da Unidade Básica de Saúde - UBS do Bairro Tavares, e dá outras providências." - Projeto de Lei Ordinária nº 228 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 25/03/2026 - |
Aprovado Declarou o voto o(s) Vereador(es) Paulinho Dias; e Carlinhos Marques; |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 215 de 2026
Processo: -
Autor: Mario Pires de Oliveira - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre a prevenção e o combate ao assédio moral e/ou sexual no âmbito da Administração Pública Municipal Direta, inclusive estabelecendo os mecanismos voltados ao alcance dessas finalidades, e dá outras providências.”; - Projeto de Lei Ordinária nº 215 de 2026 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | 25/03/2026 - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 237 de 2026
Processo: -
Autor: Mario Pires de Oliveira - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2026/2029, LDO PARA 2026 E A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E ESPECIAIS AO ORÇAMENTO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (R$ 379.990,00) - Projeto de Lei Ordinária nº 237 de 2026 | Matéria Protocolada | 31/03/2026 - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Complementar nº 233 de 2026
Processo: -
Autor: Mario Pires de Oliveira - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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"Dispõe sobre a referência salarial dos cargos de Recreacionista e Agentes de Recreação, e dá outras providências." - Projeto de Lei Complementar nº 233 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 25/03/2026 - 2ª Discussão e votação nominal.
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Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 230 de 2026
Processo: -
Autor: Mario Pires de Oliveira - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre o reajuste da ajuda de custo (contrapartida municipal) concedida aos médicos vinculados ao Programa Mais Médicos e demais Programas de Provimento Médico no Município da Estância Turística de Ibiúna, e dá outras providências." - Projeto de Lei Ordinária nº 230 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 25/03/2026 - |
Aprovado |
| 7 |
Projeto de Lei Complementar nº 231 de 2026
Processo: -
Autor: Câmara Municipal - CM
Protocolo: -
Turno: 1ª Votação
Texto original
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"Unifica a Tabela de Vencimentos e Referências Salariais dos cargos efetivos e em comissão da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, promove o reenquadramento da referência inicial dos cargos e dá outras providências." - Projeto de Lei Complementar nº 231 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 25/03/2026 - |
Aprovado |