Resumo (9ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 31/03/2026 - 10:07
Encerramento: 31/03/2026 - 12:11



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Mesa Diretora
Presidente: Carlinhos / PODE
1º Vice-Presidente: Dr. Rodrigo Moraes / PDT
2º Vice-Presidente: Dito Santos / MDB
1º Secretário: Valnei Galvão / REPUBLICANOS
2º Secretário: Abel do Cupim / PL



Lista de Presença na Sessão
Abel do Cupim / PL
Carlinhos / PODE
Charles Guimarães / PL
Devanil da Ressaca / PSD
Diltão / PRD
Dito Santos / MDB
Dr. Rodrigo Lima / PSD
Dr. Rodrigo Moraes / PDT
Francine Bello / PDT
Lucas do Samu / PDT
Lucas Pires / PODE
Paulinho Dias / PSD
Pururuca / MDB
Tiago Godinho / PRD
Valnei Galvão / REPUBLICANOS






Expedientes
Expediente recebido do Chefe do Executivo:

- Justificativa ao Projeto de Lei nº 237, de 30 de março de 2026 que “Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 2026/2029, LDO para 2026 e a abertura de crédito adicional especial ao orçamento de 2026 e dá outras providências.” (R$ 379.990,00)

Expedientes Protocolados na Secretaria da Câmara:

- Projeto de Resolução no. 14/2026 de autoria do Vereador Paulo César Dias de Moraes que “Institui o Programa 'Escola na Câmara' no âmbito da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna e dá outras providências.”

Expedientes Recebidos de Diversos:

- Ofício OM – 103/2026 da SABESP, em atenção ao Requerimento nº 20/2026 do Vereador Lucas Vieira Ruivo Borba;

- Requerimento do Sr. Renan Elias Godinho sobre o cumprimento da decisão proferida no Processo Administrativo nº 1584/15 referente à reabertura dos acessos públicos à Represa situados no bairro Campo Verde.

Pareceres das Comissões:

- Leitura do Relatório da Comissão de Finanças e Orçamento ao Processo de Prestação de Contas da Prefeitura Municipal da Estância Turística – exercício de 2022 – TC N.º 004248.989.22-0.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Resolução nº 14 de 2026
Autor: Paulinho Dias
Número de Protocolo: 315
Institui o Programa 'Escola na Câmara' no âmbito da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna e dá outras providências.
Matéria lida
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 236 de 2026
Autor: Francine Bello
Número de Protocolo: 309
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 1º E PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.938/2026 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026.”
Matéria lida
3 - Moção nº 5 de 2026
Autor: Francine Bello
Número de Protocolo: 316
MOÇÃO DE APOIO ao Projeto de Lei nº 2.531/2021 em trâmite no Congresso Nacional, que institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação básica pública que exercem funções de apoio administrativo e técnico.
Aprovado
4 - Requerimento nº 27 de 2026
Autor: Carlinhos
Número de Protocolo: 319
Requerimento ao Prefeito Municipal e ao Corpo de Bombeiros da PM sobre a Patrulha do Corpo de Bombeiros na Represa de Itupararanga.
Matéria lida
5 - Indicação nº 200 de 2026
Autor: Lucas Pires
Número de Protocolo: 232
"Indicação ao Prefeito Municipal solicitando a realização de serviços de manutenção na iluminação pública no Km 58 da Rodovia Bunjiro Nakao e, também, na Rua Helena Maria de Jesus, ambas situadas no bairro Votorantim."
Matéria lida
6 - Indicação nº 201 de 2026
Autor: Lucas Pires
Número de Protocolo: 234
"Indicação ao Prefeito Municipal solicitando a realização de estudos e providências para promover adequação de acessibilidade para portadores de necessidades especiais junto à Escola Estadual Frederico Marcicano, situada no bairro Ressaca."
Matéria lida
7 - Indicação nº 203 de 2026
Autor: Lucas Pires
Número de Protocolo: 237
"Indicação ao Prefeito Municipal solicitando a retomada, com a máxima urgência, da obra de asfaltamento da via que interliga o bairro Vargem do Salto ao bairro Lageado."
Matéria lida
8 - Indicação nº 204 de 2026
Autor: Lucas Pires
Número de Protocolo: 238
"Indicação ao Prefeito Municipal solicitando a realização de serviços de manutenção nas ruas Roraima, Barra dos Coqueiros e Florianópolis, todas situadas no bairro Vista Linda."
Matéria lida
9 - Indicação nº 257 de 2026
Autor: Carlinhos
Número de Protocolo: 303
"Indicação ao Prefeito Municipal solicitando estudos com a finalidade de contrair financiamento internacional para obras de infraestrutura no município com o Banco de Desenvolvimento da América Latina e do Caribe (CAF)."
Matéria lida
11 - Indicação nº 202 de 2026
Autor: Dr. Rodrigo Moraes
Número de Protocolo: 236
"Indicação ao Prefeito Municipal solicitando a determinação, com urgência, de manutenção e cascalhamento da Rua José Benedito Soares Vieira Gonçalves, no bairro do Paiol Pequeno."
Matéria lida
12 - Indicação nº 205 de 2026
Autor: Dr. Rodrigo Moraes
Número de Protocolo: 239
"Indicação ao Prefeito Municipal solicitando a manutenção e cascalhamento da Rua Mata Verde e ruas adjacentes, localizadas no bairro Sorocamirim."
Matéria lida
13 - Indicação nº 206 de 2026
Autor: Dr. Rodrigo Moraes
Número de Protocolo: 240
"Indicação ao Prefeito Municipal solicitando a determinação, com urgência, de manutenção e cascalhamento da Estrada Joaquim Manoel da Rosa, que liga os bairros Lageadinho e Gabriel."
Matéria lida
14 - Indicação nº 210 de 2026
Autor: Dito Santos
Número de Protocolo: 246
"Indicação ao Prefeito Municipal, para que este, após consulta ao setor competente, realize os serviços de tapa-buracos e recapeamento asfáltico, limpeza das laterais e implantação/reforço da sinalização viária em toda a extensão da Rodovia Júlio Dal Fabro, especialmente no trecho que passa pelos bairros Recanto Primavera, Cupim, Vargem do Salto, entre outros."
Matéria lida
15 - Indicação nº 212 de 2026
Autor: Dito Santos
Número de Protocolo: 248
"Indicação ao Prefeito Municipal, para que este, após consulta ao setor competente, realize os serviços de tapa-buracos, recapeamento asfáltico, limpeza das laterais, implantação e/ou revitalização da sinalização viária, bem como manutenção periódica na Estrada Vicinal do Campo Verde em nosso Município."
Matéria lida
16 - Indicação nº 211 de 2026
Autor: Dito Santos
Número de Protocolo: 247
"Indicação ao Prefeito Municipal, para que este, após consulta ao setor competente, realize os serviços de pintura de faixas de pedestres, pintura de lombadas redutoras de velocidade e instalação de placas indicativas de atenção e redução de velocidade, no Bairro do Cupim, mais precisamente nas proximidades da Creche Jociel Rodrigues de Camargo."
Matéria lida
17 - Indicação nº 217 de 2026
Autor: Diltão
Número de Protocolo: 253
"Indicação ao Prefeito Municipal solicitando motoniveladora e cascalhamento no Vale Dourado bairro dos Alves."
Matéria lida
18 - Indicação nº 207 de 2026
Autor: Lucas do Samu
Número de Protocolo: 241
"Indicação ao Prefeito Municipal e à Secretaria de Saúde para que determinem o serviço de manutenção nas cadeiras odontológicas no Centro Odontológico e UBS Paiol Pequeno."
Matéria lida
19 - Indicação nº 208 de 2026
Autor: Lucas do Samu
Número de Protocolo: 242
"Indicação ao Prefeito Municipal e à Secretaria de Educação solicitando que verifiquem a situação do Transporte Escolar no bairro do Bastião."
Matéria lida
20 - Indicação nº 209 de 2026
Autor: Lucas do Samu
Número de Protocolo: 245
"Indicação ao Prefeito Municipal para que determine, urgentemente, serviço de manutenção na Estrada do Bela Vista."
Matéria lida
21 - Requerimento de Urgência Especial nº 7 de 2026
Autor: Maioria
Requerimento de Urgência Especial aos Projetos de Lei NºS 215/2026 e 237/2026.
Matéria lida



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Charles Guimarães
Leitura da Bíblia Sagrada

2 - Valnei Galvão
- Leitura da Ata da 8ª Sessão Ordinária

3 - Valnei Galvão
- Leitura do Relatório da Comissão de Finanças e Orçamento ao Processo de Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Ibiúna - exercício de 2022




Lista de Presença na Ordem do Dia
Abel do Cupim / PL
Carlinhos / PODE
Charles Guimarães / PL
Devanil da Ressaca / PSD
Diltão / PRD
Dito Santos / MDB
Dr. Rodrigo Lima / PSD
Dr. Rodrigo Moraes / PDT
Francine Bello / PDT
Lucas do Samu / PDT
Lucas Pires / PODE
Paulinho Dias / PSD
Pururuca / MDB
Tiago Godinho / PRD
Valnei Galvão / REPUBLICANOS



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento de Urgência Especial nº 7 de 2026
Autor: Maioria
Requerimento de Urgência Especial aos Projetos de Lei NºS 215/2026 e 237/2026.
Aprovado
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 228 de 2026
Autor: Mario Pires de Oliveira - Prefeito Municipal
"Dispõe sobre denominação da Unidade Básica de Saúde - UBS do Bairro Tavares, e dá outras providências."
Aprovado

Obs.: Declarou o voto o(s) Vereador(es) Paulinho Dias; e Carlinhos Marques;
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 215 de 2026
Autor: Mario Pires de Oliveira - Prefeito Municipal
"Dispõe sobre a prevenção e o combate ao assédio moral e/ou sexual no âmbito da Administração Pública Municipal Direta, inclusive estabelecendo os mecanismos voltados ao alcance dessas finalidades, e dá outras providências.”;
Aprovado
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 237 de 2026
Autor: Mario Pires de Oliveira - Prefeito Municipal
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2026/2029, LDO PARA 2026 E A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E ESPECIAIS AO ORÇAMENTO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (R$ 379.990,00)
Aprovado
5 - Projeto de Lei Complementar nº 233 de 2026
Turno: Segundo
Autor: Mario Pires de Oliveira - Prefeito Municipal
"Dispõe sobre a referência salarial dos cargos de Recreacionista e Agentes de Recreação, e dá outras providências."


Obs.: 2ª Discussão e votação nominal.
Aprovado
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 230 de 2026
Autor: Mario Pires de Oliveira - Prefeito Municipal
"Dispõe sobre o reajuste da ajuda de custo (contrapartida municipal) concedida aos médicos vinculados ao Programa Mais Médicos e demais Programas de Provimento Médico no Município da Estância Turística de Ibiúna, e dá outras providências."
Aprovado
7 - Projeto de Lei Complementar nº 231 de 2026
Turno: 1ª Votação
Autor: Câmara Municipal - CM
"Unifica a Tabela de Vencimentos e Referências Salariais dos cargos efetivos e em comissão da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, promove o reenquadramento da referência inicial dos cargos e dá outras providências."
Aprovado



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Requerimento de Urgência Especial nº 7 de 2026
  • Abel do Cupim - Sim
  • Carlinhos - Sim
  • Charles Guimarães - Sim
  • Devanil da Ressaca - Sim
  • Diltão - Sim
  • Dito Santos - Sim
  • Dr. Rodrigo Lima - Sim
  • Dr. Rodrigo Moraes - Sim
  • Francine Bello - Sim
  • Lucas do Samu - Sim
  • Lucas Pires - Sim
  • Paulinho Dias - Sim
  • Pururuca - Sim
  • Tiago Godinho - Sim
  • Valnei Galvão - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 237 de 2026
  • Abel do Cupim - Sim
  • Carlinhos - Sim
  • Charles Guimarães - Sim
  • Devanil da Ressaca - Sim
  • Diltão - Sim
  • Dito Santos - Sim
  • Dr. Rodrigo Lima - Sim
  • Dr. Rodrigo Moraes - Sim
  • Francine Bello - Sim
  • Lucas do Samu - Sim
  • Lucas Pires - Sim
  • Paulinho Dias - Sim
  • Pururuca - Sim
  • Tiago Godinho - Sim
  • Valnei Galvão - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 230 de 2026
  • Abel do Cupim - Sim
  • Carlinhos - Sim
  • Charles Guimarães - Sim
  • Devanil da Ressaca - Sim
  • Diltão - Sim
  • Dito Santos - Sim
  • Dr. Rodrigo Lima - Sim
  • Dr. Rodrigo Moraes - Sim
  • Francine Bello - Sim
  • Lucas do Samu - Sim
  • Lucas Pires - Sim
  • Paulinho Dias - Sim
  • Pururuca - Sim
  • Tiago Godinho - Sim
  • Valnei Galvão - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 228 de 2026
  • Abel do Cupim - Sim
  • Carlinhos - Sim
  • Charles Guimarães - Sim
  • Devanil da Ressaca - Sim
  • Diltão - Sim
  • Dito Santos - Sim
  • Dr. Rodrigo Lima - Sim
  • Dr. Rodrigo Moraes - Sim
  • Francine Bello - Sim
  • Lucas do Samu - Sim
  • Lucas Pires - Sim
  • Paulinho Dias - Sim
  • Pururuca - Sim
  • Tiago Godinho - Sim
  • Valnei Galvão - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 215 de 2026
  • Abel do Cupim - Sim
  • Carlinhos - Sim
  • Charles Guimarães - Sim
  • Devanil da Ressaca - Sim
  • Diltão - Sim
  • Dito Santos - Sim
  • Dr. Rodrigo Lima - Sim
  • Dr. Rodrigo Moraes - Sim
  • Francine Bello - Sim
  • Lucas do Samu - Sim
  • Lucas Pires - Sim
  • Paulinho Dias - Sim
  • Pururuca - Sim
  • Tiago Godinho - Sim
  • Valnei Galvão - Sim
  • Projeto de Lei Complementar nº 233 de 2026
  • Abel do Cupim - Sim
  • Carlinhos - Sim
  • Charles Guimarães - Sim
  • Devanil da Ressaca - Sim
  • Diltão - Sim
  • Dito Santos - Sim
  • Dr. Rodrigo Lima - Sim
  • Dr. Rodrigo Moraes - Sim
  • Francine Bello - Sim
  • Lucas do Samu - Sim
  • Lucas Pires - Sim
  • Paulinho Dias - Sim
  • Pururuca - Sim
  • Tiago Godinho - Sim
  • Valnei Galvão - Sim
  • Projeto de Lei Complementar nº 231 de 2026
  • Abel do Cupim - Sim
  • Carlinhos - Sim
  • Charles Guimarães - Sim
  • Devanil da Ressaca - Sim
  • Diltão - Sim
  • Dito Santos - Sim
  • Dr. Rodrigo Lima - Sim
  • Dr. Rodrigo Moraes - Sim
  • Francine Bello - Sim
  • Lucas do Samu - Sim
  • Lucas Pires - Sim
  • Paulinho Dias - Sim
  • Pururuca - Sim
  • Tiago Godinho - Sim
  • Valnei Galvão - Sim



  • Ocorrências da Sessão

    • 11:16 - Suspensão da Sessão para assinatura de pareceres;