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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR, VIA DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, UMA ÁREA LOCALIZADA NO BAIRRO LAGEADINHO, NESTE MUNICÍPIO E COMARCA DE IBIÚNA, SP, NECESSÁRIA PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 980, DE 08 DE SETEMBRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O FECHAMENTO NORMALIZADO DE LOTEAMENTO UNICAMENTE RESIDENCIAIS ESTABELECENDO O ACESSO À ESSAS ÁREAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE IBIÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE PRÉDIO ESCOLAR (BEM DE USO COMUM DO POVO) E AUTORIZAÇÃO PARA O PODER PÚBLICO REALIZAR PERMUTA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER A CONSTRUÇÃO DE UM CRAS - CENTRO DE REFERÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, DANDO PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA E REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DE "FEIRAS ITINERANTES" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA - SP, QUE TODAS AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS QUE CONTAREM COM ÁREA DE CAIXAS ELETRÔNICOS DE AUTO-ATENDIMENTO DISPONIBILIZEM AOS CLIENTES PELO MENOS 01 (UM) TERMINAL COM TELA E TECLADOS EM ALTURA REDUZIDA, ADEQUADA PARA USUÁRIOS CADEIRANTES E PESSOAS COM ALTURA MUITO ABAIXO DA MÉDIA.

AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A UNIVERSIDADE DE SOROCABA - UNISO PARA O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DIDÁTICAS E PESQUISA/ESTÁGIO SUPERVISIONADO CURRICULAR E NÃO REMUNERADO AOS ALUNOS DO CURSO DE FARMÁCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DO BEM DE USO ESPECIAL E AUTORIZAÇÃO PARA O PODER PÚBLICO REALIZAR UMA DOAÇÃO COM ENCARGOS PARA A CONSTRUÇÃO DO CRAS - CENTRO DE REFERÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, DANDO PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAR UMA DOAÇÃO COM ENCARGOS DE UM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DESTE MUNICÍPIO PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE ATENDIMENTO DO INSS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA IBIUNENSE DE APOIO À CULTURA E DO FUNDO IBIUNENSE DE APOIO A CULTURA.

AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM DE USO COMUM DO POVO E AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO REALIZAR DOAÇÃO COM ENCARGOS DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DESTE MUNICÍPIO À EMPRESA A.V. CORRÊA & CIA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE TRABALHO EM REGIME DE TEMPO PARCIAL AS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA

ALTERA OS INCISOS I E II DO ART. 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 401, DE 08 DE MAIO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 8º, 23 E 53 DA LEI 583 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2000 BEM COMO AS TABELAS V E VI QUE DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DE METRO QUADRADO DE TERRENOS E PADRÕES DE CONSTRUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IBIÚNA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ATUALIZAR A UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE IBIÚNA - UFMI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIÃO PARA FINS DE DELEGAÇÃO DA INSCRIÇÃO E COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL, RELATIVAMENTE AOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS SUJEITOS À LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES, E DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DE IBIÚNA - SP.

AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA JUNTO A LOA/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REORGANIZA BENEFÍCIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA JUNTO À LOA/2014 E DÁ OUTROS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (R$ 160.000,00)

ALTERA O INCISO I DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO Nº 17/2004.

ALTERA O INCISO I DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO Nº 16/2004.

ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 05, DE 16 DE AGOSTO DE 1983 - REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNICA TURÍSTICA DE IBIÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUERIMENTO AO SUPERINTENDENTE REGIONAL DA VIVO, SOLICITANDO ESTUDOS URGENTES PARA A INSTALAÇÃO DE TORRE DE TELEFONIA MÓVEL NA ÁREA DO DISTRITO DO CARMO MESSIAS, MUNICÍPIO DE IBIÚNA.

REQUERIMENTO AO GERENTE DA AGÊNCIA DOS CORREIOS DE IBIÚNA, SOLICITANDO ESTUDOS PARA INSTALAÇÃO DE UMA AGÊNCIA COMUNITÁRIA DOS CORREIOS PARA POSTAGEM E RECEBIMENTO DE CORRESPONDÊNCIAS NA ÁREA CENTRAL DO DISTRITO DO CARMO MESSIAS.

REQUERIMENTO AO SUPERINTENDENTE REGIONAL DA VIVO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE OS MOTIVOS DA INSTABILIDADE DE SINAL DE TELEFONIA MÓVEL NA ÁREA CENTRAL DA CIDADE DE IBIÚNA, BEM COMO QUAIS PROVIDÊNCIAS ESTÃO SENDO TOMADAS PARA CORREÇÃO DESSE PROBLEMA.

REQUERIMENTO AO SUPERINTENDENTE REGIONAL DA VIVO, SOLICITANDO QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS QUAIS OS MOTIVOS DA INSTABILIDADE DE SINAL DE TELEFONIA MÓVEL (VOZ E DADOS) NA ÁREA CENTRAL DO BAIRRO RIO DE UNA DE CIMA, BEM COMO QUAIS PROVIDÊNCIAS ESTÃO SENDO TOMADAS PARA CORREÇÃO DESSE PROBLEMA.

REQUERIMENTO AO SUPERINTENDENTE REGIONAL DA VIVO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES A RESPEITO DE QUAIS LOCALIDADES SERÃO SERVIDAS COM A INSTALAÇÃO DE TORRE DE TRANSMISSÃO DE SINAL DE TELEFONIA MÓVEL NO MUNICÍPIO DE IBIÚNA NO ANO DE 2014.

REQUERIMENTO AO GERENTE DE CONTAS PODER PÚBLICO DA CPFL, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS URGENTES PARA A TROCA DOS POSTES DE ILUMINAÇÃO DA RUA DOMINGOS DE ALMEIDA LIMA, LOCALIZADA NO BAIRRO RIO DE UNA DE BAIXO.

REQUERIMENTO À VIVO, SOLICITANDO CONSERTO DE CABO TELEFÔNICO PRÓXIMO A ESCOLA DO BAIRRO VERAVINHA, BEM COMO A FALTA DE SINAL DE TELEFONES MÓVEIS NOS BAIRROS, PRINCIPALMENTE NO BAIRRO PIAÍ.

REQUERIMENTO AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES A RESPEITO DOS VALORES RECEBIDOS PELO SAMU POR MÊS, E QUAL CONTA FINANCEIRA ESSE DINHEIRO É DEPOSITADO.

REQUERIMENTO AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE OS FATOS OCORRIDOS NO INÍCIO DO ANO, COM RELAÇÃO A LIMPEZA DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E CALÇADAS, QUAL EMPRESA ATUALMENTE É RESPONSÁVEL POR ESSE SERVIÇO; QUAL A VIGÊNCIA DO CONTRATO; OS MOTIVOS DE NÃO ESTAR SENDO REALIZADO OS SERVIÇOS.

REQUERIMENTO AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A LEI 1557 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE INSTITUIU A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP, PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 39 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002, ESCLARECENDO QUAIS OS MOTIVOS PELOS QUAIS AINDA NÃO OCORRERAM INVESTIMENTOS, HAJA VISTA O GRANDE PERÍODO DE TEMPO EM QUE A POPULAÇÃO VEM HONRANDO COM A CONTRIBUIÇÃO E QUAL A PREVISÃO PARA INÍCIO DAS INSTALAÇÕES DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

REQUERIMENTO AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO ESTUDOS A RESPEITO DAS ÁGUAS QUE A POPULAÇÃO DE IBIÚNA CONSOME DIARIAMENTE (NASCENTES E RIOS DE ONDE A SABESP CAPTA AS ÁGUAS).

REQUERIMENTO AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O PROCESSO SELETIVO DA SAÚDE, CUJO QUAL INDICA MUITAS FALHAS NO MESMO COMO POR EXEMPLO NA CLASSIFICAÇÃO DOS INSCRITOS E CLASSIFICADOS, TAMBÉM NÃO FORAM COLOCADAS AS VAGAS PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA CONFORME LEI FEDERAL.

REQUERIMENTO À VIVO, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS URGENTES QUANTO A PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A MELHORIA DO SISTEMA DE COMUNICAÇÃO (TELEFONIA FIXA, MÓVEL E INTERNET) NO MUNICÍPIO DE IBIÚNA, PARA QUE ATENDA COM MAIOR RAPIDEZ E EFICIÊNCIA A DEMANDA DESSES SERVIÇOS, SOBRETUDO NA GRANJA VERIDIANA, NO DISTRITO DO PARURU.

REQUERIMENTO AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, SOLICITANDO ESTUDOS NECESSÁRIOS PARA CONSTRUÇÃO DE LOMBADAS E SINALIZAÇÃO COMPLETA NA ALTURA DO KM 63 DA RODOVIA BUNJIRO NAKAO, NO TRECHO ENTRE O MOYA MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO, PRÓXIMO AO ACESO AO BAIRO DOS PINTOS.

REQUERIMENTO AO DIRETOR DA EMPRESA DE ÔNIBUS, SOLICITANDO ESTUDOS PARA A CRIAÇÃO DE MAIS HORÁRIOS DE CIRCULAÇÃO DAS LINHAS DE ÔNIBUS ATENDENDO O BAIRRO PAIOL PEQUENO

REQUERIMENTO AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES CONSTANDO QUAIS PROVIDÊNCIAS ESTÃO SENDO TOMADAS PARA QUE SEJA REALIZADA A RETOMADA DA OBRA DO POSTO DE SAÚDE DO DISTRITO DO PARURU, BEM COMO QUAIS FORAM OS MOTIVOS QUE LEVARAM A PARALISAÇÃO DA REFERIDA OBRA.

REQUERIMENTO AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE AS PROVIDÊNCIAS QUE ESTÃO SENDO TOMADAS PARA QUE SEJA INICIADO A OBRA REFERENTE A CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DO DISTRITO DO PARURU, BEM COMO QUAIS OS MOTIVOS DO ATRASO PARA INICIAS A REFERIDA OBRA.

REQUERIMENTO À VIVO, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS PARA INSTALAÇÃO DE UM TELEFONE PÚBLICO (ORELHÃO) NA AVENIDA ARAPONGAS, NO BAIRRO VOTORANTIM, PRÓXIMO AO CONDOMÍNIO RECANTO DOS PÁSSAROS.

REQUERIMENTO AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O MOTIVO DO ATRASO DO ENVIO À CÂMARA MUNICIPAL, DOS BALANCETES DA RECEITA E DESPESA DA PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA CONFORME PREVISTO NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E NO REGIMENTO INTERNO.