Lei nº 1.974, de 21 de agosto de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1974
Ano
2014
Data
21/08/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
30/07/2014
Veículo de Publicação
imprensa oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR, VIA DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, UMA ÁREA LOCALIZADA NO BAIRRO LAGEADINHO, NESTE MUNICÍPIO E COMARCA DE IBIÚNA, SP, NECESSÁRIA PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Indexação
DESAPROPRIAÇÃO, TERRENO, 2.000,00, DOIS MIL METROS, QUADRADOS, M2, ESTRADA MUNICIPAL FORTUNATO VIEIRA PINTO, ROQUE CARDOSO DE OLIVEIRA, R$ 60.000,00, SESSENTA MIL REAIS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica