Projeto de Lei Ordinária nº 204 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2014
Número
204
Data de Apresentação
30/07/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
64
Ano
2014
Local de Origem
Prefeito Municipal de Ibiúna
Data
30/07/2014
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR, VIA DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, UMA ÁREA LOCALIZADA NO BAIRRO LAGEADINHO, NESTE MUNICÍPIO E COMARCA DE IBIÚNA, SP, NECESSÁRIA PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Indexação
DESAPROPRIAÇÃO, TERRENO, 2.000,00, DOIS MIL METROS, QUADRADOS, M2, ESTRADA MUNICIPAL FORTUNATO VIEIRA PINTO, ROQUE CARDOSO DE OLIVEIRA, R$ 60.000,00, SESSENTA MIL REAIS.
Observação
Norma Jurídica Relacionada