Lei nº 1.981, de 23 de setembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1981
Ano
2014
Data
23/09/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
26/08/2014
Veículo de Publicação
imprensa oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA E REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DE "FEIRAS ITINERANTES" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
REGULAMENTAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, FEIRAS, COMÉRCIO, VENDA, ROUPAS, TECIDOS, BRÁS, LOJAS, LOGISTAS, TEMPORÁRIAS, BAZARES, VAREJISTA, PRESTAÇÃO, SERVIÇOS, USUÁRIO, FINAL, ENTIDADES, COMÉRCIO, INDÚSTRIA, AR LIVRE, ALVARÁ, LICENÇA, ANTECEDÊNCIA, CONTRATO, SOCIAL, CADASTRO, CNPJ, JUCESP, PROVA, CERTIDÕES, NEGATIVAS, IPTU
Observação
Assuntos
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