Lei nº 1.979, de 04 de setembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1979
Ano
2014
Data
04/09/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
02/09/2014
Veículo de Publicação
imprensa oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
SUPLEMENTAÇÃO, ORÇAMENTO, RECURSOS, CONVÊNIO, MINISTÉRIO, GOVERNO FEDERAL, CIDADES, TURISMO, ESPORTE, SERVIÇOS MUNICIPAIS, OBRAS E INSTALAÇÕES, DIVISÃO, ESPORTE, E, LAZER, DIRETRIZES, PPA, PLURIANUAL, LEI, ORÇAMENTÁRIA.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica