Projeto de Lei Ordinária nº 213 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2014
Número
213
Data de Apresentação
12/08/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
67
Ano
2014
Local de Origem
Prefeito Municipal de Ibiúna
Data
12/08/2014
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE PRÉDIO ESCOLAR (BEM DE USO COMUM DO POVO) E AUTORIZAÇÃO PARA O PODER PÚBLICO REALIZAR PERMUTA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER A CONSTRUÇÃO DE UM CRAS - CENTRO DE REFERÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, DANDO PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Indexação
CONSTRUÇÃO, DESAFETAÇÃO, ÁREA, TERRENO, FURNAS, RODOVIA, BUNJIRO NAKAO, KM 57, BAIRRO, VOTORANTIM, RUA MISSÃO DO TÃO E CONFÚCIO DO BRASIL, INSTITUIÇÃO, OBRIGAÇÃO DE FAZER,
Observação