Projeto de Lei Ordinária nº 217 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2014
Número
217
Data de Apresentação
26/08/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
217
Ano
2014
Local de Origem
Parlamentar
Data
26/08/2014
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA - SP, QUE TODAS AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS QUE CONTAREM COM ÁREA DE CAIXAS ELETRÔNICOS DE AUTO-ATENDIMENTO DISPONIBILIZEM AOS CLIENTES PELO MENOS 01 (UM) TERMINAL COM TELA E TECLADOS EM ALTURA REDUZIDA, ADEQUADA PARA USUÁRIOS CADEIRANTES E PESSOAS COM ALTURA MUITO ABAIXO DA MÉDIA.
Indexação
CAIXA, ELETRÔNICO, ATENDIMENTO, DISPONIBILIZAR, BAIXO, ANÃO, PESSOA, PEQUENAS, ALTURA, ESTATURA, MULTA, UFMI, 36,
Observação
Norma Jurídica Relacionada