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ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 383/97, DE 17 DE FEVEREIRO DE 1997, DANDO-LHE NOVA REDAÇÃO.

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS PARÁGRAFOS 2º E 3º DO ARTIGO 18 DA LEI Nº 1393 DE 26 DE MARÇO DE 2008.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR PELA VIA AMIGÁVEL, DOIS LOTES DE TERRENO PERTENCENTES A AGROPECUÁRIA CAMPO ALEGRE LTDA, COM SEDE NESTA CIDADE, NA RODOVIA BUNJIRO NAKAO, (ANTIGA RODOVIA DOS BANDEIRANTES), KM 71,5, INSCRITA NO CNPJ/MF 53.074.241/0001-41, COM CONTRATO CONSTITUTIVO REGISTRADO NA JUCESP SOB Nº 35.202.727.598 E POSTERIORES ALTERAÇÕES, SENDO A ÚLTIMA DATADA DE 10 DE OUTUBRO DE 1992, REGISTRADA NA MESMA JUNTA, SOB Nº 20.462/93-1, DECLARADOS DE UTILIDADE PÚBLICA POR FORÇA DO DECRETO MUNICIPAL Nº 1.594, DE 04 DE MAIO DE 2009 E DESTINADOS A AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O BANCO NOSSA CAIXA S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A EXTINSÃO TOTAL OU PARCIAL DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, MEDIANTE COMPENSAÇÃO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE RECEBIMENTO EM DOAÇÃO DE UM VEÍCULO QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA EMEI CRIANÇA FELIZ

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA A RECEBER, MEDIANTE CONTRATO ESPECÍFICO, RECURSOS FINANCEIROS DE FUNDO ESTADUAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA POLUIÇÃO - FECOP.

ALTERA AS LEIS NºS 89/75 E 475/98, REVOGA A LEI 914/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO, REGULAMENTANDO O DISPOSTO NA LEI FEDERAL 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE UMA RUA NO BAIRRO PAIOL PEQUENO

DISPÕES SOBRE DENOMINAÇÃO DE UMA RUA NO BAIRRO VILA LIMA

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESTRADA MUNICIPAL LOCALIZADA NO BAIRRO RIO DE UNA, ZONA URBANA DESTE MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA MUNICIPAL LOCALIZADA NO BAIRRO RIO DE UNA, DESTE MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM PONTO DE TAXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO PAÇO MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE DUAS RUAS E UMA ESTRADA MUNICIPAL, LOCALIZADAS NO BAIRRO RIO DE UNA DESTE MUNICÍPIO.

DISCIPLINA O ESTACIONAMENTO TEMPORÁRIO E PRIVATIVO DE VEÍCULOS EM FRENTE ÀS FARMÁCIAS E DROGARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A ÁGUA PARA ABASTECIMENTO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS NO BAIRRO VILA LIMA

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

CRIA, NA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE - SEMA, O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FMMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ARTIGO 4º E SEUS PARÁGRAFOS, DA LEI MUNICIPAL Nº 0625, DE 10 DE JUNHO DE 2001 E SUAS MODIFICAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 834, DE 28 DE ABRIL DE 2003, DANDO-LHES NOVA REDAÇÃO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL UM IMÓVEL COM A ÁREA DE 7.500,00 M2 (SETE MIL E QUINHENTOS METROS QUADRADOS), LOCALIZADO NO BAIRRO MORRO GRANDE, TAMBÉM CONHECIDO POR BAIRRO DOS GATOS, DESTE MUNICÍPIO, PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE ESPORTES COBERTA E UM CAMPO DE FUTEBOL.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE UMA RUA NO DISTRITO DO PARURU.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO - ESCRITÓRIO REGIONAL DE SOROCABA/ERPLAN

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO - ESCRITÓRIO REGIONAL DE SOROCABA/ERPLAN

DISPÕE SOBRE REPASSE DE VERBA PARA AQUISIÇÃO DE ENFEITES NATALINOS PELA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE IBIÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA ESCOLA DO BAIRRO DO SALTINHO.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO - ESCRITÓRIO REGIONAL DE SOROCABA / ERPLAN

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

ESTABELECE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA PARA O PERÍODO 2010 A 2013 E DEFINE METAS E PROPRIEDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2010.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ÌBIUNA PARA O EXERCÍCIO DE 2010.

DISPÕE SOBRE UMA TRAVESSA NO DISTRITO DO PARURU.

AUTORIZA A REGULAMENTAÇÃO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL DA OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DO DISQUE DENÚNCIA 181 ATRAVÉS DOS ÔNIBUS E COLETIVOS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA OS SERVIDORES DA PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA DO BAIRRO CACHOEIRA.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO BAIRRO PARQUE DO PAIOL PEQUENO.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA TRAVESSA NO BAIRRO JARDIM GEMIMA.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE FILMADORAS PARA MONITORAMENTO DA ENTRADA E SAÍDA, E DE PAINEL OPACO ENTRE OS CAIXAS E OS CLIENTES EM ESPERA EM TODAS AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS LOCALIZADAS NA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A LEI N° 1.542 DE 23 DE OUTUBRO DE 2009, DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA TRAVESSA NO BAIRRO CURRAL.

DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGO NA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA TRAVESSA NO BAIRRO RESSACA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ATUALIZAR UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE IBIÚNA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS QUALIFICAÇÕES DE PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS, COMO ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO, INSTITUI E DISCIPLINA O TERMO DE PARCERIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.