Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2009
Número
80
Data de Apresentação
05/10/2009
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 80/2009
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
80
Ano
2009
Local de Origem
Prefeito Municipal de Ibiúna
Data
05/10/2009
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A REGULAMENTAÇÃO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL DA OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DO DISQUE DENÚNCIA 181 ATRAVÉS DOS ÔNIBUS E COLETIVOS.
Indexação
OBRIGATORIEDADE, DIVULGAÇÃO, DISQUE, DENÚNCIA, ÔNIBUS, COLETIVOS, SEGURANÇA.
Observação
Norma Jurídica Relacionada