Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2009
Número
47
Data de Apresentação
03/08/2009
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 47/2009
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
49
Ano
2009
Local de Origem
Prefeito Municipal de Ibiúna
Data
03/08/2009
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO, REGULAMENTANDO O DISPOSTO NA LEI FEDERAL 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
QUALIFICAÇÃO, ENTIDADES, ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, OSCIP, LEI FEDERAL, 9.790
Observação