Lei nº 1.516, de 30 de junho de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1516
Ano
2009
Data
30/06/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/06/2009
Veículo de Publicação
Imprensa Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 383/97, DE 17 DE FEVEREIRO DE 1997, DANDO-LHE NOVA REDAÇÃO.
Indexação
ALTERAÇÃO DE LEI, ARTIGO 1º, LEI MUNICIPAL, 383/97, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, CONVÊNIO
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica