Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2009
Número
39
Data de Apresentação
08/06/2009
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 39/2009
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
39
Ano
2009
Local de Origem
Parlamentar
Data
08/06/2009
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS PARÁGRAFOS 2º E 3º DO ARTIGO 18 DA LEI Nº 1393 DE 26 DE MARÇO DE 2008.
Indexação
ALTERAÇÃO, LEI, 1393, 1393/2008, 1.393, CARGOS, CÂMARA, QUADRO DE PESSOAL, ADVOGADO, DIREITO, BACHAREL
Observação
Norma Jurídica Relacionada