Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2009
Número
42
Data de Apresentação
02/07/2009
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 42/2009
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
47
Ano
2009
Local de Origem
Prefeito Municipal de Ibiúna
Data
02/07/2009
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A EXTINSÃO TOTAL OU PARCIAL DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, MEDIANTE COMPENSAÇÃO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Indexação
EXTINSÃO, CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, FAZENDA MUNICIPAL, FORNECIMENTO DE BENS, LOCAÇÃO, REALIZAÇÃO DE OBRAS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Observação
Norma Jurídica Relacionada