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PLO 51/1983 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 1.000.000,00 (HUM MILHÃO DE CRUZEIROS)
Apresentação: 10 de Outubro de 1983
Processo: 51 / 1983
Autor:
José Vicente Zezito Falci - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Novembro de 1983
Última Ação: Projeto de Lei Aprovado e Encaminhado ao Chefe do Executivo através do Autógrafo de Lei nº 46/1983
Texto Original
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PLO 52/1983 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL CRUZEIROS)
Apresentação: 11 de Outubro de 1983
Processo: 52 / 1983
Autor:
José Vicente Zezito Falci - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Novembro de 1983
Última Ação: Projeto de Lei Aprovado e encaminhado ao Chefe do Executivo através do Autógrafo de Lei nº 43/1983
Texto Original
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PLO 53/1983 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA OS ANEXOS I E IV DA LEI Nº 0016, DE 06 DE JUNHO DE 1983, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 17 de Outubro de 1983
Processo: 53 / 1983
Autor:
José Vicente Zezito Falci - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Novembro de 1983
Última Ação: Projeto de Lei Aprovado e encaminhado ao Chefe do Executivo através do Autógrafo de Lei nº 37/1983
Texto Original
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PLO 54/1983 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÚNA RECEBER MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS À FUNDO PERDIDO ORIUNDOS DO ADICIONAL DO IMPOSTO ÚNICO SOBRE LUBRIFICANTES E COMBUSTÍVEL LÍQUIDOS E GASOSOS COTA PARTE ESTADO
Apresentação: 25 de Outubro de 1983
Processo: 54 / 1983
Autor:
José Vicente Zezito Falci - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Novembro de 1983
Última Ação: Projeto de Lei Aprovado e encaminhado ao Chefe do Executivo através do Autógrafo de Lei nº 36/1983
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 35, de 08 de novembro de 1983
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PLO 55/1983 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONCEDE AUXÍLIO MORADIA DO JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE IBIÚNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 31 de Outubro de 1983
Processo: 55 / 1983
Autor:
José Vicente Zezito Falci - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Novembro de 1983
Última Ação: Projeto de Lei Aprovado e encaminhado ao Chefe do Executivo através do Autógrafo de Lei nº 39/1983
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 39, de 10 de novembro de 1983
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PLO 56/1983 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ALVARÁ DE CONSERVAÇÃO DE CONSTRUÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 31 de Outubro de 1983
Processo: 56 / 1983
Autor:
José Vicente Zezito Falci - Prefeito
Localização Atual: Plenário da Câmara - PLENARIO
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Novembro de 1983
Última Ação: Projeto de Lei Aprovado e Encaminhado ao Chefe do Executivo Através do Autógrafo de Lei nº 50/1983
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 52, de 05 de dezembro de 1983
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PLO 57/1983 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: REVALORIZAÇÃO DAS REFERÊNCIAS DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, NAS MESMAS PROPORÇÕES QUE SERÁ PAGA AOS SERVIDORES
Apresentação: 7 de Novembro de 1983
Processo: 57 / 1983
Autor:
Mesa da Câmara - Mesa Diretora
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Novembro de 1983
Última Ação: Projeto de Lei Aprovado e encaminhado ao Chefe do Executivo através do Autógrafo de Lei nº 49/1983
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 46, de 25 de novembro de 1983
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 37, de 10 de novembro de 1983
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PLO 58/1983 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL CRUZEIROS)
Apresentação: 7 de Novembro de 1983
Processo: 58 / 1983
Autor:
José Vicente Zezito Falci - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Novembro de 1983
Última Ação: Projeto de Lei Aprovado e encaminhado ao Chefe do Executivo através do Autógrafo de Lei nº 40/1983
Texto Original
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PLO 59/1983 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 51.000.000,00 (CINQUENTA E HUM MILHÕES DE CRUZEIROS)
Apresentação: 7 de Novembro de 1983
Processo: 59 / 1983
Autor:
José Vicente Zezito Falci - Prefeito
Localização Atual: Plenário da Câmara - PLENARIO
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Julho de 1983
Última Ação: Projeto de Lei Aprovado e encaminhado ao Chefe do Executivo através do Autógrafo de Lei nº 56/1983
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PLO 60/1983 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE A CRIAÇÃO DA UNIDADE DE VALOR FISCAL DO MUNICÍPIO DE IBIÚNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 11 de Novembro de 1983
Processo: 60 / 1983
Autor:
José Vicente Zezito Falci - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Dezembro de 1983
Última Ação: Projeto de Lei Aprovado e encaminhado ao Chefe do Executivo através do Autógrafo de Lei nº 57/1983
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 60, de 27 de dezembro de 1983
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PLO 61/1983 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: APROVA AS "PLANTAS GENÉRICAS DE VALORES" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 11 de Novembro de 1983
Processo: 61 / 1983
Autor:
José Vicente Zezito Falci - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Dezembro de 1983
Última Ação: Projeto de Lei Aprovado e Encaminhado ao Chefe do Executivo através do Autógrafo de Lei nº 58/1983
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 65, de 29 de dezembro de 1983
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PLO 62/1983 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA E TAXAS.
Apresentação: 11 de Novembro de 1983
Processo: 62 / 1983
Autor:
José Vicente Zezito Falci - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Dezembro de 1983
Última Ação: Projeto de Lei Aprovado e encaminhado ao Chefe do Executivo através do Autógrafo de Lei nº 59/1983
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 61, de 27 de dezembro de 1983
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PLO 63/1983 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 1.210.000,00 (HUM MILHÃO, DUZENTOS E DEZ MIL CRUZEIROS)
Apresentação: 14 de Novembro de 1983
Processo: 63 / 1983
Autor:
José Vicente Zezito Falci - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Novembro de 1983
Última Ação: Projeto de Lei Aprovado e Encaminhado ao Chefe do Executivo através do Autógrafo de Lei nº 051/1983
Texto Original
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PLO 64/1983 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 1.850.000,00 (HUM MILHÃO, OITOCENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS)
Apresentação: 14 de Novembro de 1983
Processo: 64 / 1983
Autor:
José Vicente Zezito Falci - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Novembro de 1983
Última Ação: Projeto de Lei Aprovado e Encaminhado ao Chefe do Executivo através do Autógrafo de Lei nº 52/1983
Texto Original
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PLO 65/1983 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 6.000.000,00 (SEIS MILHÕES DE CRUZEIROS)
Apresentação: 21 de Novembro de 1983
Processo: 65 / 1983
Autor:
José Vicente Zezito Falci - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Dezembro de 1983
Última Ação: Projeto de Lei Aprovado e Encaminhado ao Chefe do Executivo através do Autógrafo de Lei nº 60/1983
Texto Original
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PLO 66/1983 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 32.000,00 (TRINTA E DOIS MIL CRUZEIROS)
Apresentação: 21 de Novembro de 1983
Processo: 66 / 1983
Autor:
José Vicente Zezito Falci - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Novembro de 1983
Última Ação: Projeto de Lei Aprovado e Encaminhado ao Chefe do Executivo através do Autógrafo de Lei nº 53/1983
Texto Original
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PLO 67/1983 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ITEM III DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 0035 DE 08 DE NOVEMBRO DE 1983
Apresentação: 22 de Dezembro de 1983
Processo: 67 / 1983
Autor:
José Vicente Zezito Falci - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Dezembro de 1983
Última Ação: Projeto de Lei Aprovado e Encaminhado ao Chefe do Executivo através do Autógrafo de Lei nº 61/1983
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 62, de 27 de dezembro de 1983
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PLO 68/1983 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 5.000.000,00 (CINCO MILHÕES DE CRUZEIROS)
Apresentação: 22 de Dezembro de 1983
Processo: 68 / 1983
Autor:
José Vicente Zezito Falci - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Dezembro de 1983
Última Ação: Projeto de Lei Aprovado e Encaminhado ao Chefe do Executivo através do Autógrafo de Lei nº 62/1983
Texto Original
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PLO 69/1983 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 1.710.000,00 (HUM MILHÃO, SETECENTOS E DEZ MIL CRUZEIROS)
Apresentação: 22 de Dezembro de 1983
Processo: 69 / 1983
Autor:
José Vicente Zezito Falci - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Dezembro de 1983
Última Ação: Projeto de Lei Aprovado e Encaminhado ao Chefe do Executivo através do Autógrafo de Lei nº 63/1983
Texto Original
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PLO 70/1983 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DO TÍTULO XXII, DA LEI Nº 19, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1970, QUE DISPÕE SOBRE O CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA.
Apresentação: 20 de Dezembro de 1983
Processo: 70 / 1983
Autor:
José Vicente Zezito Falci - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Dezembro de 1983
Última Ação: Projeto de Lei Aprovado e Encaminhado ao Chefe do Executivo através do Autógrafo de Lei nº 64/1983
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 63, de 27 de dezembro de 1983
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PLO 71/1983 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 1.600.000,00 (HUM MILHÃO E SEISCENTOS MIL CRUZEIROS)
Apresentação: 20 de Dezembro de 1983
Processo: 71 / 1983
Autor:
José Vicente Zezito Falci - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Dezembro de 1983
Última Ação: Projeto de Lei Aprovado e Encaminhado ao Chefe do Executivo através do Autógrafo de Lei nº 65/1983
Texto Original
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PLO 72/1983 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DO LEGISLATIVO NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL CRUZEIROS)
Apresentação: 20 de Dezembro de 1983
Processo: 72 / 1983
Autor:
Mesa da Câmara - Mesa Diretora
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Dezembro de 1983
Última Ação: Projeto de Lei Aprovado e Encaminhado ao Chefe do Executivo através do Autógrafo de Lei nº 66/1983
Texto Original
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