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DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL (R$ 400.000,00)

AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE AÇÃO DE PARCERIA EDUCACIONAL ESTADO-MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O FECHAMENTO DO TRÁFEGO DE VEÍCULOS NAS VILAS E RUAS SEM SAÍDA RESIDENCIAIS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA; CRIA A TAXA DE FISCALIZAÇÃO E VIGILÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA DO MEIO AMBIENTE NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO E TERMOS DE ADITAMENTO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO SISTEMA ESTADUAL INTEGRADO DE ARQUITETURA E ABASTECIMENTO

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

ORGANIZA O SISTEMA MUNICIPAL INTEGRADO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS

AUTORIZA O EXECUTIVO A EFETUAR O PAGAMENTO DE DESPESAS DO EXERCÍCIO DE 197, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DISPÕE SOBRE O ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL RESPONSÁVEL PELA COORDENAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL (R$ 290.000,00)

DISPÕE SOBRE CEMITÉRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (ESTRADA MUNICIPAL DR. LUIZ GAGLIARDI)

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 60.000,00, À CÂMARA MUNICIPAL DE IBIÚNA, PARA PAGAMENTO AO ESPÓLIO DE LOURIVAL CORRÊA DE ARAÚJO.

AUTORIZA O EXECUTIVO A REPASSAR À CÂMARA MUNICIPAL OS RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES DEVIDAS A VEREADORES E EX-VEREADORES, DECORRENTES DA ANULAÇÃO JUDICIAL DA RESOLUÇÃO Nº 42, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 85 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICPIPIO DE IBIÚNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO COM A ELETROPAULO - ELETRICIDADE DE SÃO PAULO.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR (R$ 3.423.600,00)

AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO DE ESPAÇOS DO GINÁSIO DE ESPORTES PARA EXPLORAÇÃO DE PUBLICIDADE, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3° DA LEI 384, DE 17/02/97

DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO E REGULAMENTAÇÃO DO TRANSITO DE VEÍCULOS KOMBI E SIMILARES NO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA, DISPÕE SOBRE DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA AOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OTURAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO COM A EMPRESA RB-EM/PLACA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS S/C LTDA., E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DO PROGRAMA CAMPO/CIDADE-LEITE.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PAA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE IBIÚNA, PARA O PERÍODO DE 1998 A 2001.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA A PREFEITURA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, VISANDO CONJUGAR ESFORÇOS PARA A REALIZAÇÃO DE EMPREENDIMENTO.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR (R$ 1.230.000,00)

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR (R$ 8.000,00)

ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 215, DE 11 DE OUTUBRO DE 1985, QUE INSTITUIU A FUNDAÇÃO PRÓ-SAÚDE DE IBIÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, TENDO POR OBJETO A INSTALAÇÃO DE DEPENDÊNCIAS FAZENDÁRIAS ESTADUAIS EM PRÓPRIO MUNICIPAL.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIÃO, VISANDO A SUA ADESÃO AO SISTEMA INTEGRADO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES DAS MICROEMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - SIMPLES.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA DOS EVANGÉLICOS NO MUNICÍPIO DE IBIÚNA

INSTITUI A FUNDAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE IBIÚNA, TENDO POR FINALIDADE A ADMINISTRAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 2º, DA LEI N° 388, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1997.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI N° 398, DE 22 DE ABRIL DE 1997, E ACRESCENTA-LHE UM PARÁGRAFO.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃODE RUA PÚBLICA (RUA APARECIDA CARDOSO PINTO)

DISPÕE SOBRE PAGAMENTO E CANCELAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS.

ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DAS LEIS N°S 156, DE 05 DE JUNHO DE 1991, E 189, DE 09 DE ABRIL DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR (R$ 2.158.000,00)

ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 69, DE 20 DE JULHO DE 1978

INSTITUI MULTAS ADMINISTRATIVAS PARA INFRAÇÕES À LEGISLAÇÃO EDILÍCIA, DO PARCELAMENTO DO SOLO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA OS EMPREGOS PERMANENTES ABAIXO ENUMERADOS, SUJEITOS AO REGIME CLT.

CONCEDE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES DO ESTADO COLOCADOS À DISPOSIÇÃO DA PREFEITURA

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IBIÚNA, PARA O EXERCÍCIO DE 1998