Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 1997
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1997
Número
36
Data de Apresentação
05/08/1997
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 36/1997
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
37
Ano
1997
Local de Origem
Prefeito Municipal de Ibiúna
Data
05/08/1997
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, TENDO POR OBJETO A INSTALAÇÃO DE DEPENDÊNCIAS FAZENDÁRIAS ESTADUAIS EM PRÓPRIO MUNICIPAL.
Indexação
CONVÊNIO, SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA FAZENDA, INSTALAÇÃO DE DEPENDÊNCIAS FAZENDÁRIAS ESTADUAIS, COLETORIA ESTADUAL
Observação