Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 1997
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1997
Número
26
Data de Apresentação
16/04/1997
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 26/1997
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
25
Ano
1997
Local de Origem
Prefeito Municipal de Ibiúna
Data
16/04/1997
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA AOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OTURAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, ISSQN, ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, EDUCAÇÃO BÁSICA, SUPLETIVOS, PROFISSIONALIZANTES, BOLSAS DE ESTUDOS
Observação