Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 1997
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1997
Número
5
Data de Apresentação
04/02/1997
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 05/1997
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
344
Ano
1997
Local de Origem
Prefeito Municipal de Ibiúna
Data
04/02/1997
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O FECHAMENTO DO TRÁFEGO DE VEÍCULOS NAS VILAS E RUAS SEM SAÍDA RESIDENCIAIS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA; CRIA A TAXA DE FISCALIZAÇÃO E VIGILÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
TAXA DE FISCALIZAÇÃO E VIGILÂNCIA, FECHAMENTO DO TRÁFEGO, VILAS, RUAS SEM SAÍDA, PORTARIAS, LOTEAMENTOS
Observação