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PLO 1/1993 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO EM PRAÇA PÚBLICA NO DISTRITO DO PARURU (PRAÇA DR. ULYSSES GUIMARÃES)
Apresentação: 13 de Janeiro de 1993
Processo: 01 / 1993
Autor:
Roquinho do Paruru
Elizeu Dias de Oliveira
José Altemio Fernandes Borges
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Março de 1993
Última Ação: Projeto de Lei aprovado e encaminhado ao Chefe do Executivo através do Autógrafo de Lei nº 04/93
Texto Original
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PLO 2/1993 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 1 de Fevereiro de 1993
Processo: 02 / 1993
Autor:
José Vicente Zezito Falci - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Fevereiro de 1993
Última Ação: Projeto de Lei aprovado e encaminhado ao Chefe do Executivo através do Autógrafo de Lei nº 01/93
Texto Original
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PLO 3/1993 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, A APOSENTADOS E PENSIONISTAS
Apresentação: 8 de Fevereiro de 1993
Processo: 03 / 1993
Autor:
Jonas de Campos
Satio Teramae
Localização Atual: Secretaria Administrativa da Câmara - SECADM
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Agosto de 1993
Última Ação: Projeto de Lei arquivado na Secretaria Administrativa da Câmara
Texto Original
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PLO 4/1993 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 11 DA LEI N° 389, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1988
Apresentação: 15 de Fevereiro de 1993
Processo: 04 / 1993
Autor:
José Vicente Zezito Falci - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Março de 1993
Última Ação: Projeto de Lei aprovado e encaminhado ao Chefe do Executivo através do Autógrafo de Lei nº 003/93
Texto Original
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PLO 5/1993 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Apresentação: 15 de Fevereiro de 1993
Processo: 05 / 1993
Autor:
José Vicente Zezito Falci - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Março de 1993
Última Ação: Projeto de Lei aprovado e encaminhado ao Chefe do Executivo através do Autógrafo de Lei nº 002/93
Texto Original
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PLO 6/1993 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: FIXA NORMAS PARA APROVAÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS VISANDO ATENDIMENTO À DEFICIENTES FÍSICOS
Apresentação: 24 de Fevereiro de 1993
Processo: 06 / 1993
Autor:
Jonas de Campos
Odilon Pires de Oliveira
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Abril de 1993
Última Ação: Projeto de Lei aprovado e encaminhado ao Chefe do Executivo através do Autógrafo de Lei nº 06/93
Texto Original
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PLO 7/1993 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE POSTO DE ASSISTÊNCIA SANITÁRIA - PAS (PAULO COELHO RAMALHO)
Apresentação: 15 de Março de 1993
Processo: 07 / 1993
Autor:
Jonas de Campos
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Abril de 1993
Última Ação: Projeto de Lei aprovado e encaminhado ao Chefe do Executivo através do Autógrafo de Lei n° 08/93
Texto Original
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PLO 8/1993 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA NORMAS PARA A PRÁTICA DO COMÉRCIO AMBULANTE NO PERÍMETRO URBANO
Apresentação: 15 de Março de 1993
Processo: 08 / 1993
Autor:
José Altemio Fernandes Borges
Localização Atual: Secretaria Administrativa da Câmara - SECADM
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Maio de 1993
Última Ação: Projeto de Lei rejeitado e arquivado na Secretaria Administrativa da Câmara
Texto Original
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PLO 9/1993 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 29 de Março de 1993
Processo: 09 / 1993
Autor:
José Vicente Zezito Falci - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Março de 1993
Última Ação: Projeto de Lei aprovado e encaminhado ao Chefe do Executivo através do Autógrafo de Lei n° 05/93
Texto Original
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PLO 10/1993 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL (CR$ 2.500.000.000,00)
Apresentação: 12 de Abril de 1993
Processo: 10 / 1993
Autor:
José Vicente Zezito Falci - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Abril de 1993
Última Ação: Projeto de Lei aprovado e encaminhado ao Chefe do Executivo através do Autógrafo de Lei n° 07/1993
Texto Original
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PLO 11/1993 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE AÇÃO COOPERATIVA ESTADO-MUNCICÍPIO PARA CONSTRUÇÕES ESCOLARES - PAC
Apresentação: 26 de Abril de 1993
Processo: 11 / 1993
Autor:
José Vicente Zezito Falci - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Maio de 1993
Última Ação: Projeto de Lei aprovado e encaminhado ao Chefe do Executivo através do Autógrafo de Lei nº 09/93
Texto Original
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PLO 12/1993 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1994
Apresentação: 29 de Abril de 1993
Processo: 12 / 1993
Autor:
José Vicente Zezito Falci - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Junho de 1993
Última Ação: Redação Final ao Projeto de Lei aprovada e encaminhada ao Chefe do Executivo através do Autógrafo de Lei nº 17/93
Texto Original
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PLO 13/1993 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ADQUIRIR E DOAR MÓVEIS AO PODER JUDICIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 30 de Abril de 1993
Processo: 13 / 1993
Autor:
José Vicente Zezito Falci - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Maio de 1993
Última Ação: Projeto de Lei aprovado e encaminhado ao Chefe do Executivo através do Autógrafo de Lei n° 10/93
Texto Original
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PLO 14/1993 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE DENUNCIA DO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE IBIÚNA E O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - IPESP
Apresentação: 17 de Maio de 1993
Processo: 14 / 1993
Autor:
Elizeu Dias de Oliveira
Roquinho do Paruru
Localização Atual: Secretaria Administrativa da Câmara - SECADM
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Junho de 1993
Última Ação: Projeto de Lei devolvido aos autores acatando o Parecer da Comissão de Justiça e Redação para que se observe o art. 127-IV.
Texto Original
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PLO 15/1993 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA CRIANÇA, FAMÍLIA E BEM ESTAR SOCIAL
Apresentação: 17 de Maio de 1993
Processo: 15 / 1993
Autor:
José Vicente Zezito Falci - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Maio de 1993
Última Ação: Projeto de Lei aprovado e encaminhado ao Chefe do Executivo através do Autógrafo de Lei nº 11/93
Texto Original
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PLO 16/1993 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL (CR$ 3.300.000.000,00)
Apresentação: 24 de Maio de 1993
Processo: 16 / 1993
Autor:
José Vicente Zezito Falci - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Maio de 1993
Última Ação: Projeto de Lei aprovado e encaminhado ao Chefe do Executivo através do Autógrafo de Lei nº 12/93
Texto Original
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PLO 17/1993 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE NOVA TABELA DE VALORES DE REFERÊNCIAS DE VENCIMENTOS DE SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS
Apresentação: 24 de Maio de 1993
Processo: 17 / 1993
Autor:
José Vicente Zezito Falci - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Maio de 1993
Última Ação: Projeto de Lei rejeitado e comunicado ao Chefe do Executivo através do Ofício GPC n° 291/93
Texto Original
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PLO 18/1993 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 2 de Junho de 1993
Processo: 18 / 1993
Autor:
José Vicente Zezito Falci - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Junho de 1993
Última Ação: Projeto de Lei aprovado e encaminhado ao Chefe do Executivo através do Autógrafo de Lei nº 13/93
Texto Original
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PLO 19/1993 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO EM VIA PÚBLICA (RUA PITICO NUNES DE MORAES)
Apresentação: 2 de Junho de 1993
Processo: 19 / 1993
Autor:
Roquinho do Paruru
Elizeu Dias de Oliveira
Localização Atual: Secretaria Administrativa da Câmara - SECADM
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Setembro de 1998
Última Ação: Projeto de Lei arquivado nos termos do artigo 162 do Regimento Interno
Texto Original
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PLO 20/1993 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO EM VIA PÚBLICA (RUA JOSÉ SANDRONI)
Apresentação: 2 de Junho de 1993
Processo: 20 / 1993
Autor:
Rauci Vieira Machado
Elizeu Dias de Oliveira
Roquinho do Paruru
Localização Atual: Secretaria Administrativa da Câmara - SECADM
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Setembro de 1998
Última Ação: Projeto de Lei arquivado nos termos do Artigo 162 do Regimento Interno da Câmara.
Texto Original
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PLO 21/1993 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DER
Apresentação: 11 de Junho de 1993
Processo: 21 / 1993
Autor:
José Vicente Zezito Falci - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Junho de 1993
Última Ação: Projeto de Lei aprovado e encaminhado ao Chefe do Executivo através do Autógrafo de Lei nº 14/93
Texto Original
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PLO 22/1993 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL (CR$ 88.660.000.000,00)
Apresentação: 14 de Junho de 1993
Processo: 22 / 1993
Autor:
José Vicente Zezito Falci - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Junho de 1993
Última Ação: Projeto de Lei aprovado e encaminhado ao Chefe do Executivo através do Autógrafo de Lei nº 15/93
Texto Original
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PLO 23/1993 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREAS DE USO COMUM DO LOTEAMENTO "VELEIROS DE IBIÚNA", SUA INTEGRAÇÃO À CATEGORIA DE BENS DOMINICAIS E SOBRE A OUTORGA DE CONCESSÃO DE USO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 14 de Junho de 1993
Processo: 23 / 1993
Autor:
José Vicente Zezito Falci - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Junho de 1993
Última Ação: Projeto de Lei aprovado e encaminhado ao Chefe do Executivo através do Autógrafo de Lei nº 16/93
Texto Original
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PLO 24/1993 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA DENOMINAÇÃO EM PRAÇA PÚBLICA (PRAÇA MARECHAL DEODORO)
Apresentação: 14 de Junho de 1993
Processo: 24 / 1993
Autor:
Elizeu Dias de Oliveira
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Abril de 1994
Última Ação: Projeto de Lei aprovado e encaminhado ao Chefe do Executivo através do Autógrafo de Lei nº 56/94
Texto Original
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PLO 25/1993 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL (CR$ 22.450.000.000,00)
Apresentação: 21 de Junho de 1993
Processo: 25 / 1993
Autor:
José Vicente Zezito Falci - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Junho de 1993
Última Ação: Projeto de Lei aprovado e encaminhado ao Chefe do Executivo através do Autógrafo de Lei n° 18/93
Texto Original
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PLO 26/1993 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 2 de Agosto de 1993
Processo: 26 / 1993
Autor:
José Vicente Zezito Falci - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Agosto de 1993
Última Ação: Projeto de Lei aprovado e encaminhado ao Chefe do Executivo através do Autógrafo de Lei nº 19/93
Texto Original
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PLO 27/1993 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL (CR$ 17.080.000.000,00)
Apresentação: 2 de Agosto de 1993
Processo: 27 / 1993
Autor:
José Vicente Zezito Falci - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Agosto de 1993
Última Ação: Projeto de Lei aprovado e encaminhado ao Chefe do Executivo através do Autógrafo de Lei nº 20/93
Texto Original
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PLO 28/1993 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL (CR$ 90.000.000,00)
Apresentação: 9 de Agosto de 1993
Processo: 28 / 1993
Autor:
José Vicente Zezito Falci - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Agosto de 1993
Última Ação: Projeto de Lei aprovado e encaminhado ao Chefe do Executivo através do Autógrafo de Lei nº 21/93
Texto Original
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PLO 29/1993 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL (CR$ 13.200.000,00)
Apresentação: 16 de Agosto de 1993
Processo: 29 / 1993
Autor:
José Vicente Zezito Falci - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Agosto de 1993
Última Ação: Projeto de Lei aprovado e encaminhado ao
Chefe do Executivo através do Autógrafo de Lei nº 22/93
Texto Original
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PLO 30/1993 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL (CR$ 33.000.000,00)
Apresentação: 23 de Agosto de 1993
Processo: 30 / 1993
Autor:
José Vicente Zezito Falci - Prefeito
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Agosto de 1993
Última Ação: Projeto de Lei aprovado e encaminhado ao Chefe do Executivo através do Autógrafo de Lei nº 23/1993
Texto Original
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PLO 31/1993 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL (CR$ 6.000.000,00)
Apresentação: 23 de Agosto de 1993
Processo: 31 / 1993
Autor:
José Vicente Zezito Falci - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Agosto de 1993
Última Ação: Projeto de Lei aprovado e encaminhado ao Chefe do Executivo através do Autógrafo de Lei nº 24/08/1993
Texto Original
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PLO 32/1993 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 30 de Agosto de 1993
Processo: 32 / 1993
Autor:
José Vicente Zezito Falci - Prefeito
Localização Atual: Plenário da Câmara - PLENARIO
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Agosto de 1993
Última Ação: Projeto de Lei aprovado e encaminhado ao Chefe do Executivo através do Autógrafo de Lei nº 25/93
Texto Original
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PLO 33/1993 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO
Apresentação: 30 de Agosto de 1993
Processo: 33 / 1993
Autor:
José Vicente Zezito Falci - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Agosto de 1993
Última Ação: Projeto de Lei aprovado e encaminhado ao Chefe do Executivo através do Autógrafo de Lei nº 26/93
Texto Original
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PLO 34/1993 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NO BAIRRO DA FIGUEIRA (RUA BEN-TE-VI)
Apresentação: 30 de Agosto de 1993
Processo: 34 / 1993
Autor:
Ivo Irineu
Localização Atual: Secretaria Administrativa da Câmara - SECADM
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Setembro de 1998
Última Ação: Projeto de lei arquivado na Secretaria Administrativa da Câmara nos termos do art. 162 do Regimento Interno
Texto Original
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PLO 35/1993 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O TERMO DE ACORDO PARA QUITAÇÃO DE DÍVIDA COM A SABESP
Apresentação: 1 de Setembro de 1993
Processo: 35 / 1993
Autor:
José Vicente Zezito Falci - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Setembro de 1993
Última Ação: Projeto de Lei aprovado e encaminhado ao Chefe do Executivo através do Autógrafo de Lei nº 28/1993
Texto Original
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PLO 36/1993 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL (CR$ 40.000.000,00)
Apresentação: 6 de Setembro de 1993
Processo: 36 / 1993
Autor:
José Vicente Zezito Falci - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Setembro de 1993
Última Ação: Projeto de Lei aprovado e encaminhado ao Chefe do Executivo através do Autógrafo de Lei nº 27/93
Texto Original
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PLO 37/1993 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL (CR$ 17.250.000,00)
Apresentação: 27 de Setembro de 1993
Processo: 37 / 1993
Autor:
José Vicente Zezito Falci - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Setembro de 1993
Última Ação: Projeto de Lei aprovado e encaminhado ao Chefe do Executivo através do Autógrafo de Lei nº 29/93
Texto Original
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PLO 38/1993 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL (CR$ 69.705.000,00)
Apresentação: 27 de Setembro de 1993
Processo: 38 / 1993
Autor:
José Vicente Zezito Falci - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Setembro de 1993
Última Ação: Projeto de Lei aprovado e encaminhado ao Chefe do Executivo através do Autógrafo de Lei nº 30/1993
Texto Original
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PLO 39/1993 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE NOVA TABELA DE VALORES DE REFERÊNCIAS DE VENCIMENTOS DE SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS
Apresentação: 28 de Setembro de 1993
Processo: 39 / 1993
Autor:
José Vicente Zezito Falci - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Setembro de 1993
Última Ação: Projeto de Lei aprovado e encaminhado ao Chefe do Executivo através do Autógrafo de Lei nº 31/93
Texto Original
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PLO 40/1993 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE IBIÚNA, PARA O PERÍODO DE 1994 A 1997
Apresentação: 30 de Setembro de 1993
Processo: 40 / 1993
Autor:
José Vicente Zezito Falci - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Novembro de 1993
Última Ação: Redação Final ao Projeto de Lei aprovada e encaminhada ao Chefe do Executivo através do Autógrafo de Lei nº 41/93
Texto Original
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PLO 41/1993 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE IBIÚNA, PARA O EXERCÍCIO DE 1994
Apresentação: 30 de Setembro de 1993
Processo: 41 / 1993
Autor:
José Vicente Zezito Falci - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Novembro de 1993
Última Ação: Redação final ao Projeto de Lei aprovada e encaminhada ao Chefe do Executivo através do Autógrafo de Lei nº 37/93
Texto Original
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PLO 42/1993 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA (ESTRADA CARMO MESSIAS)
Apresentação: 28 de Setembro de 1993
Processo: 42 / 1993
Autor:
Durval Pires
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Abril de 1994
Última Ação: Projeto de Lei aprovado e encaminhado ao Chefe do Executivo através do Autógrafo de Lei nº 57/94
Texto Original
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PLO 43/1993 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA (RUA ARY GRZEGORZ)
Apresentação: 28 de Setembro de 1993
Processo: 43 / 1993
Autor:
Durval Pires
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Abril de 1994
Última Ação: Projeto de Lei aprovado e encaminhado ao Chefe do Executivo através do Autógrafo de Lei nº 58/94
Texto Original
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PLO 44/1993 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA (ESTRADA JOSÉ PIRES FILHO)
Apresentação: 28 de Setembro de 1993
Processo: 44 / 1993
Autor:
Durval Pires
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Abril de 1994
Última Ação: Projeto de Lei aprovado e encaminhado ao Chefe do Executivo através do Autógrafo de Lei nº 59/94
Texto Original
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PLO 45/1993 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL (CR$ 16.700.000,00)
Apresentação: 8 de Outubro de 1993
Processo: 45 / 1993
Autor:
José Vicente Zezito Falci - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Outubro de 1993
Última Ação: Projeto de Lei aprovado e encaminhado ao Chefe do Executivo através do Autógrafo de Lei nº 32/93
Texto Original
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PLO 46/1993 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE IBIÚNA A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO
Apresentação: 18 de Outubro de 1993
Processo: 46 / 1993
Autor:
José Vicente Zezito Falci - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Outubro de 1993
Última Ação: Projeto de Lei aprovado e encaminhado ao Chefe do Executivo através do Autógrafo de Lei nº 33/93
Texto Original
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PLO 47/1993 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO EXECUTIVO, PARA ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS QUE ESPECIFICA
Apresentação: 18 de Outubro de 1993
Processo: 47 / 1993
Autor:
José Vicente Zezito Falci - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Outubro de 1993
Última Ação: Projeto de Lei aprovado e encaminhado ao Chefe do Executivo através do Autógrafo de Lei nº 34/93
Texto Original
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PLO 48/1993 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL (CR$ 16.000.000,00)
Apresentação: 25 de Outubro de 1993
Processo: 48 / 1993
Autor:
José Vicente Zezito Falci - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Outubro de 1993
Última Ação: Projeto de Lei aprovado e encaminhado ao Chefe do Executivo através do Autógrafo de Lei nº 35/93
Texto Original
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PLO 49/1993 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 25 de Outubro de 1993
Processo: 49 / 1993
Autor:
José Vicente Zezito Falci - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Outubro de 1993
Última Ação: Projeto de Lei aprovado e encaminhado ao Chefe do Executivo através do Autógrafo de Lei nº 36/93
Texto Original
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PLO 50/1993 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A NEGOCIAÇÃO COLETIVA DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 25 de Outubro de 1993
Processo: 50 / 1993
Autor:
Aparício Soares Carvalho
Localização Atual: Secretaria Administrativa da Câmara - SECADM
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Outubro de 1994
Última Ação: Projeto de Lei rejeitado e arquivado na Secretaria Administrativa da Câmara
Texto Original
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