Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 1993
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1993
Número
6
Data de Apresentação
24/02/1993
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 06/1993
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
06
Ano
1993
Local de Origem
Prefeito Municipal de Ibiúna
Data
24/02/1993
Dados Textuais
Ementa
FIXA NORMAS PARA APROVAÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS VISANDO ATENDIMENTO À DEFICIENTES FÍSICOS
Indexação
FIXA NORMAS, APROVAÇÃO DE CONSTRUÇÃO, PRÉDIOS PÚBLICOS, ADAPTAÇÃO, ATENDIMENTO À DEFICIENTES FÍSICOS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Observação