Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 1993
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1993
Número
12
Data de Apresentação
29/04/1993
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 12/1993
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Especial - Leis orçamentárias
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1994
Indexação
LDO, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, 1994
Observação