Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 1993
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1993
Número
4
Data de Apresentação
15/02/1993
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 04/1993
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
1993
Local de Origem
Prefeito Municipal de Ibiúna
Data
15/02/1993
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 11 DA LEI N° 389, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1988
Indexação
NOVA REDAÇÃO, LEI N° 389/88, IMPOSTO SOBRE VENDA DE COMBUSTÍVEIS, COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS, IMPOSTO
Observação