Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 1993
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1993
Número
23
Data de Apresentação
14/06/1993
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 23/1993
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
367
Ano
1993
Local de Origem
Prefeito Municipal de Ibiúna
Data
14/06/1993
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREAS DE USO COMUM DO LOTEAMENTO "VELEIROS DE IBIÚNA", SUA INTEGRAÇÃO À CATEGORIA DE BENS DOMINICAIS E SOBRE A OUTORGA DE CONCESSÃO DE USO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
VELEIROS DE IBIÚNA, DESAFETAÇÃO DE ÁREA, ÁREA DE USO COMUM, BENS DOMINICAIS, OCONCESSÃO DE USO
Observação