Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 1993
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1993
Número
50
Data de Apresentação
25/10/1993
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 50/1993
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
50
Ano
1993
Local de Origem
Parlamentar
Data
25/10/1993
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A NEGOCIAÇÃO COLETIVA DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
NEGOCIAÇÃO COLETIVA DE TRABALHO, ACORDOS COLETIVOS, CONTRATOS COLETIVOS, SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IBIÚNA
Observação