Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 1993
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1993
Número
11
Data de Apresentação
26/04/1993
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 11/1993
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
277
Ano
1993
Local de Origem
Prefeito Municipal de Ibiúna
Data
26/04/1993
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE AÇÃO COOPERATIVA ESTADO-MUNCICÍPIO PARA CONSTRUÇÕES ESCOLARES - PAC
Indexação
PAC, PROGRAMA DE AÇÃO COOPERATIVA ESTADO-MUNICÍPIO PARA CONSTRUÇÕES ESCOLARES, FDE, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, CONVÊNIO, GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Observação