Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 1993
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1993
Número
3
Data de Apresentação
08/02/1993
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 03/1993
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
03
Ano
1993
Local de Origem
Parlamentar
Data
08/02/1993
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, A APOSENTADOS E PENSIONISTAS
Indexação
IPTU, ISENÇÃO DE IPTU, IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, APOSENTADOS, PENSIONISTAS
Observação