Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 1993
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1993
Número
8
Data de Apresentação
15/03/1993
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 08/1993
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
08
Ano
1993
Local de Origem
Parlamentar
Data
15/03/1993
Dados Textuais
Ementa
CRIA NORMAS PARA A PRÁTICA DO COMÉRCIO AMBULANTE NO PERÍMETRO URBANO
Indexação
CRIA NORMAS, NORMATIZA, COMÉRCIO AMBULANTE, PERÍMETRO URBANO
Observação