Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 1993
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1993
Número
13
Data de Apresentação
30/04/1993
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 13/1993
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
204
Ano
1993
Local de Origem
Prefeito Municipal de Ibiúna
Data
30/04/1993
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ADQUIRIR E DOAR MÓVEIS AO PODER JUDICIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
DOAÇÃO DE MÓVEIS, DOAÇÃO DE EQUIPAMENTOS, JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO, CRÉDITO ADICIONAL, CR$ 250.000.000,00, AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
Observação