SAPL - Câmara Municipal de Estância Turística de Ibiúna

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 2.058, de 18 de dezembro de 2015 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 468, DE 16 DE SETEMBRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 468, de 16 de setembro de 1998
Lei nº 2.057, de 18 de dezembro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA RUA NO BAIRRO RESSACA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (RUA NICOLINO MARCICANO). Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 2.229, de 05 de junho de 2019
Lei nº 2.056, de 18 de dezembro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA TRAVESSA NO BAIRRO PAIOL PEQUENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (TRAVESSA GREGÓRIO BOGOS KARTALIAN). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.055, de 18 de dezembro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA RUA NO BAIRRO CARMO MESSIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA MARIA PIRES DE ALMEIDA). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.054, de 18 de dezembro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA ESTRADA NO BAIRRO VERAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ESTRADA DOS FELIPES) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.053, de 18 de dezembro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA TRAVESSA NO DISTRITO DO PARURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (TRAVESSA LAURINDA ALVES DOS SANTOS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.052, de 18 de dezembro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA TRAVESSA NO DISTRITO DO PARURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (TRAVESSA APARECIDO ANTÔNIO GIOPATO). Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.200, de 23 de agosto de 2018
Lei nº 2.051, de 18 de dezembro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA TRAVESSA NO DISTRITO DO PARURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (TRAVESSA CHRISTALINO DE MORAES). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.050, de 18 de dezembro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA RUA NO BAIRRO PAIOL PEQUENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA MAURÍLIO FONSECA). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.049, de 18 de dezembro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA RUA NO BAIRRO CURRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA NADIR DA SILVA) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.048, de 18 de dezembro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA RUA NO BAIRRO VERAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (RUA BERNARDINO RIBEIRO DA COSTA) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.047, de 18 de dezembro de 2015 Ementa: DISPÕES SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA RUA NO BAIRRO PIAÍ - FEITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA JOSÉ ANTÔNIO LEITE). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.046, de 18 de dezembro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA TRAVESSA NO BAIRRO SOROCAMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (TRAVESSA ARTHUR DE SANTIS) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.045, de 18 de dezembro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA TRAVESSA NO BAIRRO PIAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (TRAVESSA PAULINA LUZIA DE JESUS) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 146, de 18 de dezembro de 2015 Ementa: CRIA EMPREGOS PÚBLICOS DE ENFERMEIRO - PSF DE PROVIMENTO ATRAVÉS DE CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.044, de 14 de dezembro de 2015 Ementa: DEFINE O ANO DE 2016 COMO O "ANO MUNICIPAL DO COOPERATIVISMO" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.043, de 14 de dezembro de 2015 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIÃO, REPRESENTADA PELA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.042, de 14 de dezembro de 2015 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1925 DE 18 DE MARÇO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A PROVISÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - "ALUGUEL SOCIAL" NO ÂMBITO DA POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.925, de 18 de março de 2014
Lei Complementar nº 145, de 14 de dezembro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE CARGO DA ADMINISTRAÇÃO, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 119 DE 08 DE JANEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.041, de 04 de dezembro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE REFERÊNCIAS DE CARGOS DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.393, de 26 de março de 2008
Lei nº 2.040, de 04 de dezembro de 2015 Ementa: DISPÕE SORE A REVISÃO GERAL ANUAL DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES, E DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.039, de 04 de dezembro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE LOCALIZADA NO BAIRRO DA VARGEM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.038, de 04 de dezembro de 2015 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR ATRAVÉS DE DESAPROPRIAÇÃO POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL DE UMA ÁREA DE TERRAS REFERENTE A UM TERRENO, JÁ DENOMINADO, LOCALIZADO NO BAIRRO SOROCABUÇU, NESTE MUNICÍPIO E COMARCA DE IBIÚNA/SP PARA AMPLIAÇÃO DE UM NÚCLEO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.037, de 04 de dezembro de 2015 Ementa: FIXA A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DE IBIÚNA - SP. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.036, de 04 de dezembro de 2015 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1873 DE 20 E JUNHO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.873, de 20 de junho de 2013
Lei nº 2.035, de 04 de dezembro de 2015 Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 669, DE 29 DE OUTUBRO DE 2001, QUE "AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.034, de 04 de dezembro de 2015 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ATUALIZAR UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE IBIÚNA - UFMI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 144, de 04 de dezembro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE REFERÊNCIAS E CONCEDE REAJUSTE SALARIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 59, de 15 de abril de 2009 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 199, de 17 de fevereiro de 2022
Lei Complementar nº 143, de 04 de dezembro de 2015 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 10 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 142, de 04 de dezembro de 2015 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ATUALIZAR O IPTU (IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA) DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.033, de 25 de novembro de 2015 Ementa: ADICIONA PARÁGRAFOS AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 69 DE 20 DE JULHO DE 1978 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 69, de 20 de junho de 1978
Lei nº 2.032, de 19 de novembro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM DE USO COMUM DO POVO E AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO REALIZAR DOAÇÃO COM ENCARGOS DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DESTE MUNICÍPIO À EMPRESA LABORATÓRIOS BALDACCI LTDA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.031, de 19 de novembro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE BEM DE USO COMUM DO POVO E AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO REALIZAR DOAÇÃO COM ENCARGOS DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DESDE MUNICÍPIO À EMPRESA BLISTER EMBALE COMÉRCIO DE EMBALAGEM LTDA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.030, de 19 de novembro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM DE USO COMUM DO POVO E AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO REALIZAR DOAÇÃO COM ENCARGOS DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DESTE MUNICÍPIO À EMPRESA UNION COBRA ASSESSORIA DE COBRANÇAS LTDA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.029, de 19 de novembro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM DE USO COMUM DO POVO E AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO REALIZAR DOAÇÃO COM ENCARGOS DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DESTE MUNICÍPIO À EMPRESA EMBALAPLAST IND. E COM. DE ARTIGOS PLÁSTICOS LTDA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.028, de 19 de novembro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM DE USO COMUM DO POVO E AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO REALIZAR DOAÇÃO COM ENCARGOS DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DESTE MUNICÍPIO À EMPRESA A.C. CORRÊA & CIA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.027, de 12 de novembro de 2015 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IBIÚNA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 141, de 12 de novembro de 2015 Ementa: DISCIPLINA O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO FISCAL, DOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS NÃO TRIBUTÁRIOS, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA, CONSTITUÍDOS OU NÃO, EM FASE DE COBRANÇA ADMINISTRATIVA OU JUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.026, de 05 de novembro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB, REVOGA AS LEIS Nº 1244/2007, 1483/2008, 1501/2009 E 1999/2015, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.244, de 14 de março de 2007 Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.501, de 15 de abril de 2009 Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.999, de 19 de março de 2015
Decreto Legislativo nº 4, de 04 de novembro de 2015 Ementa: Dispõe sobre a constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito no âmbito da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.025, de 03 de novembro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 12, de 14 de outubro de 2015 Ementa: CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE VEREADORES DENOMINADA "FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA RODOVIA BUNJIRO NAKAO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 11, de 14 de outubro de 2015 Ementa: CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE VEREADORES DENOMINADA "FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA RODOVIA RAPOSO TAVARES" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.024, de 13 de outubro de 2015 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR ATRAVÉS DE DESAPROPRIAÇÃO POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL UMA ÁREA LOCALIZADA NO DISTRITO DO PARURU, NESTE MUNICÍPIO E COMARCA DE IBIÚNA/SP, NECESSÁRIA PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E UMA CRECHE PRÓ-INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.023, de 13 de outubro de 2015 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, POR INTERMÉDIO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DENATRAN, OBJETIVANDO A INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CIRETRAN - CIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - LOCAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.022, de 13 de outubro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E A NOVA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1523 DE 18 DE AGOSTO DE 009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.021, de 13 de outubro de 2015 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA A INTEGRAÇÃO DO PROCESSO DE TROCA DE INFORMAÇÕES ENTRE AS PARTES, ATRAVÉS DO INTERCÂMBIO DE DADOS EM MEIO ELETRÔNICO, VISANDO O APRIMORAMENTO RECÍPROCO DOS SERVIÇOS RELATIVOS ÀS EXECUÇÕES FISCAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.020, de 05 de outubro de 2015 Ementa: DETERMINA QUE AS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS REALIZEM O CONSERTO SATISFATORIAMENTE E NO PRAZO MÁXIMO DE 48 HORAS DO TÉRMINO DAS OBRAS, OS BURACOS E VALAS REALIZADOS EM VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, FEITOS EM FUNÇÃO DOS SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO OU CONSERTO DAS REDES DE ÁGUA E ESGOTO, LUZ, GÁS, TELEFONE E OUTRAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.019, de 02 de outubro de 2015 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, RELATIVO AO PROJETO ESPORTE SOCIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.018, de 02 de outubro de 2015 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SOS ITUPARARANGA PARA IMPLANAÇÃO DO PROJETO DENOMINADO "ESTAÇÃO DIGITAL ITUPARARANGA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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