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Resultados

REQ 57/2025 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Indicação à empresa Vivo S/A solicitando instalação de um torre da Vivo na Rodovia próxima a Ressaca

Apresentação: 27 de Maio de 2025
Protocolo: 612/2025, Data Protocolo: 27/05/2025 - Horário: 9:00:59
Autor:  Devanil da Ressaca
Localização Atual:  Ao Destino - AD
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  27 de Maio de 2025
Última Ação:   Requerimento apresentado e aprovado em Plenário e encaminhado a VIVO, por meio do Ofício GPC Nº 261/2025, de 28 de maio de 2025.
Texto Original

REQ 67/2025 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Retirada do Projeto de Instalação de dois pedágios no trecho de Vargem Grande/Ibiúna Ibiúna /Piedade Obras de melhorias, Recapeamento e Sinalização da Rodovia Bunjiro Nakao.

Apresentação: 17 de Junho de 2025
Protocolo: 644/2025, Data Protocolo: 17/06/2025 - Horário: 8:52:11
Autor:  Francine Bello
Localização Atual:  Ao Destino - AD
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  18 de Junho de 2025
Última Ação:   Requerimento apresentado e aprovado em Plenário e encaminhado ao Governo do Estado de São Paulo por meio do Ofício GPC Nº 313/2025, de 18 de junho de 2025.
Texto Original

REQ 80/2025 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requerimento ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) solicitando informações sobre a possível instalação de uma vara da Justiça do Trabalho no Município

Apresentação: 19 de Agosto de 2025
Protocolo: 749/2025, Data Protocolo: 12/08/2025 - Horário: 16:41:55
Autor:  Dr. Rodrigo Moraes
Localização Atual:  Plenário da Câmara - PLENARIO
Status:  Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  7 de Outubro de 2025
Última Ação:   Resposta ao Requerimento lida em expediente da 31ª Sessão Ordinária realizada no dia 7 de outubro de 2025.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

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REQ 81/2025 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requerimento ao Ministério da Previdência Social solicitando informações sobre a possível instalação de uma agência do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) no Município.

Apresentação: 19 de Agosto de 2025
Protocolo: 750/2025, Data Protocolo: 12/08/2025 - Horário: 16:44:59
Autor:  Dr. Rodrigo Moraes
Localização Atual:  Secretaria Administrativa da Câmara - SECADM
Status:  Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  9 de Dezembro de 2025
Última Ação:   Resposta à Proposição apresentada em Expediente da 40ª Sessão Ordinária realizada no dia 09 de dezembro de 2025.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

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REQ 91/2025 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requerimento ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre o estado do Posto do Correio central.

Apresentação: 2 de Setembro de 2025
Autor:  Dr. Rodrigo Lima
Localização Atual:  Ao Destino - AD
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  2 de Setembro de 2025
Última Ação:   Matéria lida e aprovada em Plenário e encaminhada ao representante dos Correios na data de 03 de setembro de 2025, através do Ofício GPC nº 411/2025 e via e-mail.
Texto Original

REQ 118/2025 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requerimento ao Chefe do Posto de Operação da SABESP – Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, de Ibiúna, solicitando informações e providências quanto à possibilidade de instalação de uma Rede Coletora de Esgoto na Rua Dom Pedro I, Bairro Vila Lima, neste Município, nas proximidades das residências localizadas ao lado do Rio Una.

Apresentação: 14 de Outubro de 2025
Protocolo: 941/2025, Data Protocolo: 13/10/2025 - Horário: 15:17:10
Autor:  Dito Santos
Localização Atual:  Plenário da Câmara - PLENARIO
Status:  Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  4 de Novembro de 2025
Última Ação:   Proposição apresentada em Plenário em expediente da 35ª Sessão Ordinária realizada em 04 de novembro de 2025.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original

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REQ 137/2025 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
"Requerimento ao Prefeito Municipal, Secretário Municipal de Segurança Pública e ao Comandante da GCM solicitando informações sobre a situação de abandono da base da GCM localizada na entrada da cidade, além de providências para a reativação do espaço."

Apresentação: 9 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1045/2025, Data Protocolo: 08/12/2025 - Horário: 14:59:43
Autor:  Francine Bello
Localização Atual:  Secretaria Administrativa da Câmara - SECADM
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  3 de Fevereiro de 2026
Última Ação:   Proposição apresentada e aprovada em Expediente da 1ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura realizada em 03 de fevereiro de 2026. Encaminhada ao Diretor-Geral para elaboração de Ofício GPC e encaminhamento ao(s) destino(s).
Texto Original

EMMO 1/2025 - Emenda Moditicativa Etiqueta Individual
Ementa: 
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Nº 47 de 2025.

Apresentação: 6 de Março de 2025
Localização Atual:  Plenário da Câmara - PLENARIO
Status:  Matéria Protocolada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
6 de Março de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  6 de Março de 2025
Última Ação:   Emenda Modificativa protocolada junto à Mesa Diretora
Texto Original

EMMO 2/2025 - Emenda Moditicativa Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera a redação do Artigo 1º do Projeto de Lei nº 105/2025

Apresentação: 24 de Junho de 2025
Autor:  Charles Guimarães
Localização Atual:  Plenário da Câmara - PLENARIO
Status:  Matéria Protocolada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
24 de Junho de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  24 de Junho de 2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 105 de 2025  Data Anexação: 24 de Junho de 2025 Autor(es):  Mario Pires de Oliveira - Prefeito Municipal

EMMO 3/2025 - Emenda Moditicativa Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera a redação do Artigo 1º do Projeto de Lei nº 111/2025

Apresentação: 24 de Junho de 2025
Autor:  Carlinhos
Localização Atual:  Plenário da Câmara - PLENARIO
Status:  Matéria Protocolada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
24 de Junho de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  24 de Junho de 2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 111 de 2025  Data Anexação: 24 de Junho de 2025 Autor(es):  Mario Pires de Oliveira - Prefeito Municipal

EMMO 4/2025 - Emenda Moditicativa Etiqueta Individual
Ementa: 
Fica alterada a redação do artigo 2º, inciso II, do Projeto de Lei nº 174/2025.

Apresentação: 8 de Dezembro de 2025
Autor:  Carlinhos
Localização Atual:  Plenário da Câmara - PLENARIO
Status:  Matéria Protocolada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  8 de Dezembro de 2025
Última Ação:   Emenda protocolada junto a Secretaria Administrativa da Câmara e encaminhada para apresentação em Plenário.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 174 de 2025  Data Anexação: 8 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Mario Pires de Oliveira - Prefeito Municipal
Texto Original

EMMO 5/2025 - Emenda Moditicativa Etiqueta Individual
Ementa: 
Fica alterada a redação do artigo 2º, inciso XI, do Projeto de Lei nº 174/2025.

Apresentação: 8 de Dezembro de 2025
Autor:  Carlinhos
Localização Atual:  Plenário da Câmara - PLENARIO
Status:  Matéria Protocolada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  8 de Dezembro de 2025
Última Ação:   Emenda protocolada junto a Secretaria Administrativa da Câmara e encaminhada para apresentação em Plenário.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 174 de 2025  Data Anexação: 8 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Mario Pires de Oliveira - Prefeito Municipal
Texto Original

EMMO 6/2025 - Emenda Moditicativa Etiqueta Individual
Ementa: 
Fica alterada a redação do Art. 3º, Parágrafo 3º, incisos II e III, do Projeto de Lei nº 174/2025

Apresentação: 8 de Dezembro de 2025
Autor:  Carlinhos
Localização Atual:  Plenário da Câmara - PLENARIO
Status:  Matéria Protocolada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  8 de Dezembro de 2025
Última Ação:   Emenda protocolada junto a Secretaria Administrativa da Câmara e encaminhada para apresentação em Plenário.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 174 de 2025  Data Anexação: 8 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Mario Pires de Oliveira - Prefeito Municipal
Texto Original

EMMO 7/2025 - Emenda Moditicativa Etiqueta Individual
Ementa: 
Fica alterada a redação do Art. 3º, Parágrafo 5º, incisos V e VI, do Projeto de Lei nº 174/2025

Apresentação: 8 de Dezembro de 2025
Autor:  Carlinhos
Localização Atual:  Plenário da Câmara - PLENARIO
Status:  Matéria Protocolada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  8 de Dezembro de 2025
Última Ação:   Emenda protocolada junto a Secretaria Administrativa da Câmara e encaminhada para apresentação em Plenário.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 174 de 2025  Data Anexação: 8 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Mario Pires de Oliveira - Prefeito Municipal
Texto Original

EMMO 8/2025 - Emenda Moditicativa Etiqueta Individual
Ementa: 
Fica alterada a redação do Art. 9º, Parágrafo 2º do Projeto de Lei nº 174/2025

Apresentação: 8 de Dezembro de 2025
Autor:  Carlinhos
Localização Atual:  Plenário da Câmara - PLENARIO
Status:  Matéria Protocolada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  8 de Dezembro de 2025
Última Ação:   Emenda protocolada junto a Secretaria Administrativa da Câmara e encaminhada para apresentação em Plenário.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 174 de 2025  Data Anexação: 8 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Mario Pires de Oliveira - Prefeito Municipal
Texto Original

EMMO 9/2025 - Emenda Moditicativa Etiqueta Individual
Ementa: 
Fica alterada a redação do Art.10, Parágrafo 1º do Projeto de Lei nº 174/2025

Apresentação: 8 de Dezembro de 2025
Autor:  Carlinhos
Localização Atual:  Plenário da Câmara - PLENARIO
Status:  Matéria Protocolada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  8 de Dezembro de 2025
Última Ação:   Emenda protocolada junto a Secretaria Administrativa da Câmara e encaminhada para apresentação em Plenário.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 174 de 2025  Data Anexação: 8 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Mario Pires de Oliveira - Prefeito Municipal
Texto Original

EMMO 10/2025 - Emenda Moditicativa Etiqueta Individual
Ementa: 
Fica alterada a redação do Art.13, Parágrafo 2º do Projeto de Lei nº 174/2025

Apresentação: 8 de Dezembro de 2025
Autor:  Carlinhos
Localização Atual:  Plenário da Câmara - PLENARIO
Status:  Matéria Protocolada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  8 de Dezembro de 2025
Última Ação:   Emenda protocolada junto a Secretaria Administrativa da Câmara e encaminhada para apresentação em Plenário.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 174 de 2025  Data Anexação: 8 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Mario Pires de Oliveira - Prefeito Municipal
Texto Original

EMMO 11/2025 - Emenda Moditicativa Etiqueta Individual
Ementa: 
Fica alterada a redação do Art.14 do Projeto de Lei nº 174/2025

Apresentação: 8 de Dezembro de 2025
Autor:  Carlinhos
Localização Atual:  Plenário da Câmara - PLENARIO
Status:  Matéria Protocolada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  8 de Dezembro de 2025
Última Ação:   Emenda protocolada junto a Secretaria Administrativa da Câmara e encaminhada para apresentação em Plenário.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 174 de 2025  Data Anexação: 8 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Mario Pires de Oliveira - Prefeito Municipal
Texto Original

EMMO 12/2025 - Emenda Moditicativa Etiqueta Individual
Ementa: 
Fica alterada a redação do Art.14, inciso X, alínea b, e a inclusão da alínea 'e', do Projeto de Lei nº 174/2025

Apresentação: 8 de Dezembro de 2025
Autor:  Carlinhos
Localização Atual:  Plenário da Câmara - PLENARIO
Status:  Matéria Protocolada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  8 de Dezembro de 2025
Última Ação:   Emenda protocolada junto a Secretaria Administrativa da Câmara e encaminhada para apresentação em Plenário.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 174 de 2025  Data Anexação: 8 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Mario Pires de Oliveira - Prefeito Municipal
Texto Original

EMMO 13/2025 - Emenda Moditicativa Etiqueta Individual
Ementa: 
Fica alterada a redação do Art.18, incisos I, III e IV do Projeto de Lei nº 174/2025

Apresentação: 8 de Dezembro de 2025
Autor:  Carlinhos
Localização Atual:  Plenário da Câmara - PLENARIO
Status:  Matéria Protocolada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  8 de Dezembro de 2025
Última Ação:   Emenda protocolada junto a Secretaria Administrativa da Câmara e encaminhada para apresentação em Plenário.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 174 de 2025  Data Anexação: 8 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Mario Pires de Oliveira - Prefeito Municipal
Texto Original

EMMO 14/2025 - Emenda Moditicativa Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera a redação do § 2º do artigo 13 do Projeto de Lei nº 174 de 2025.

Apresentação: 9 de Dezembro de 2025
Autor:  Lucas Pires
Localização Atual:  Plenário da Câmara - PLENARIO
Status:  Matéria Protocolada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  9 de Dezembro de 2025
Última Ação:   Emenda Modificativa protocolada junto a Secretaria Administrativa e encaminhada para apresentação em Plenário.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 174 de 2025  Data Anexação: 9 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Mario Pires de Oliveira - Prefeito Municipal
Texto Original

RUE 1/2025 - Requerimento de Urgência Especial Etiqueta Individual
Ementa: 
Requerimento de Urgência Especial aos Projetos de Lei nºs 03 e 31 de 2025.

Apresentação: 4 de Fevereiro de 2025
Autor:  Maioria
Localização Atual:  Plenário da Câmara - PLENARIO
Status:  Matéria Protocolada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
4 de Fevereiro de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  4 de Fevereiro de 2025

RUE 2/2025 - Requerimento de Urgência Especial Etiqueta Individual
Ementa: 
Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei Nº 39 de 2025

Apresentação: 11 de Fevereiro de 2025
Autor:  Maioria
Localização Atual:  Plenário da Câmara - PLENARIO
Status:  Matéria Protocolada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
11 de Fevereiro de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  11 de Fevereiro de 2025

RUE 3/2025 - Requerimento de Urgência Especial Etiqueta Individual
Ementa: 
Requerimento de Urgência Especial aos Projetos de Lei nº 34 e 45 de 2025

Apresentação: 25 de Fevereiro de 2025
Autor:  Maioria
Localização Atual:  Plenário da Câmara - PLENARIO
Status:  Matéria Protocolada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
25 de Fevereiro de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  25 de Fevereiro de 2025

RUE 4/2025 - Requerimento de Urgência Especial Etiqueta Individual
Ementa: 
Requerimento de Urgência especial aos Projetos de Lei Nºs 37 e 47 de 2025

Apresentação: 6 de Março de 2025
Autor:  Maioria
Localização Atual:  Plenário da Câmara - PLENARIO
Status:  Matéria Protocolada
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Março de 2025
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
6 de Março de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  6 de Março de 2025

RUE 5/2025 - Requerimento de Urgência Especial Etiqueta Individual
Ementa: 
Requerimento de Urgência especial aos Projetos de Resolução n 01 de 2025

Apresentação: 6 de Março de 2025
Autor:  Maioria
Localização Atual:  Plenário da Câmara - PLENARIO
Status:  Matéria Protocolada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Rejeitado
Data Votação:
6 de Março de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  6 de Março de 2025

RUE 6/2025 - Requerimento de Urgência Especial Etiqueta Individual
Ementa: 
Requerimento de Urgência Especial aos Projetos de Leis Complementares nºs 60 e 61 de 2025

Apresentação: 8 de Abril de 2025
Autor:  Maioria
Localização Atual:  Plenário da Câmara - PLENARIO
Status:  Matéria Protocolada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
8 de Abril de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  8 de Abril de 2025
Última Ação:   Requerimento de Urgência Especial protocolado junto a Mesa Diretora na forma regimental.

RUE 7/2025 - Requerimento de Urgência Especial Etiqueta Individual
Ementa: 
Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei nº 63 de 2025.

Apresentação: 15 de Abril de 2025
Autor:  Maioria
Localização Atual:  Plenário da Câmara - PLENARIO
Status:  Matéria Protocolada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
15 de Abril de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  15 de Abril de 2025
Última Ação:   Requerimento de Urgência Especial protocolado junto a Mesa Diretora na forma regimental.

RUE 8/2025 - Requerimento de Urgência Especial Etiqueta Individual
Ementa: 
Requerimento de Urgência Especial aos Projetos de Lei nºs 049 e 071 de 2025.

Apresentação: 29 de Abril de 2025
Autor:  Maioria
Localização Atual:  Plenário da Câmara - PLENARIO
Status:  Matéria Protocolada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
29 de Abril de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  29 de Abril de 2025
Última Ação:   Requerimento de Urgência Especial protocolado junto a Mesa Diretora na forma Regimental.

RUE 9/2025 - Requerimento de Urgência Especial Etiqueta Individual
Ementa: 
Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei Nº 068 e 084 de 2025.

Apresentação: 13 de Maio de 2025
Autor:  Maioria
Localização Atual:  Plenário da Câmara - PLENARIO
Status:  Matéria Protocolada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
13 de Maio de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  13 de Maio de 2025
Última Ação:   Requerimento de Urgência Especial protocolado junto a Mesa Diretora na forma Regimental.

RUE 10/2025 - Requerimento de Urgência Especial Etiqueta Individual
Ementa: 
Requerimento de Urgência Especial aos Projetos de Lei nºs 87, 92 e 93 de 2025

Apresentação: 20 de Maio de 2025
Autor:  Maioria
Localização Atual:  Plenário da Câmara - PLENARIO
Status:  Matéria Protocolada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
20 de Maio de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  20 de Maio de 2025
Última Ação:   Requerimento de Urgência Especial protocolado junto a Mesa Diretora na forma Regimental.

RUE 11/2025 - Requerimento de Urgência Especial Etiqueta Individual
Ementa: 
Requerimento de Urgência Especial aos Projetos de Lei nºs 077, 095 e 096 de 2025

Apresentação: 27 de Maio de 2025
Autor:  Maioria
Localização Atual:  Plenário da Câmara - PLENARIO
Status:  Matéria Protocolada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
27 de Maio de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  27 de Maio de 2025
Última Ação:   Requerimento de Urgência Especial protocolado junto a Mesa Diretora na forma Regimental.

RUE 12/2025 - Requerimento de Urgência Especial Etiqueta Individual
Ementa: 
Requerimento de Urgência Especial aos Projetos de Lei nºs 107 e 108 de 2025

Apresentação: 10 de Junho de 2025
Autor:  Maioria
Localização Atual:  Plenário da Câmara - PLENARIO
Status:  Matéria Protocolada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
10 de Junho de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  10 de Junho de 2025
Última Ação:   Requerimento de Urgência Especial apresentado na forma regimental

RUE 13/2025 - Requerimento de Urgência Especial Etiqueta Individual
Ementa: 
Requerimento de Urgência Especial aos Projetos de Lei nºs 109 e 110 de 2025 e Veto nº 01 de 2025 ao Projeto de Lei nº 108 de 2025.

Apresentação: 17 de Junho de 2025
Autor:  Maioria
Localização Atual:  Plenário da Câmara - PLENARIO
Status:  Matéria Protocolada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
17 de Junho de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  17 de Junho de 2025
Última Ação:   Requerimento de Urgência Especial protocolado junto a Mesa Diretora na forma regimental.

RUE 14/2025 - Requerimento de Urgência Especial Etiqueta Individual
Ementa: 
Requerimento de Urgência Especial aos Projetos de Lei nºs 079, 105, 111 e 114 de 2025.

Apresentação: 24 de Junho de 2025
Autor:  Maioria
Localização Atual:  Plenário da Câmara - PLENARIO
Status:  Matéria Protocolada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
24 de Junho de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  24 de Junho de 2025
Última Ação:   Requerimento protocolado junto a Mesa Diretora na forma regimental.

RUE 15/2025 - Requerimento de Urgência Especial Etiqueta Individual
Ementa: 
Requerimento de Urgência Especial aos Projetos de Lei nºs 115, 116 e 117 de 2025.

Apresentação: 24 de Junho de 2025
Autor:  Maioria
Localização Atual:  Plenário da Câmara - PLENARIO
Status:  Matéria Protocolada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
24 de Junho de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  24 de Junho de 2025

RUE 16/2025 - Requerimento de Urgência Especial Etiqueta Individual
Ementa: 
Requerimento de Urgência Especial ao PLO 120/2025.

Apresentação: 17 de Julho de 2025
Autor:  Maioria
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
17 de Julho de 2025 - Votação Nominal >>>

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RUE 17/2025 - Requerimento de Urgência Especial Etiqueta Individual
Ementa: 
Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Resolução nº 08 de 2025, que "Constitui Comissão Especial de Vereadores(a) para representar a Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna no 67º Congresso Estadual de Municípios e dá outras providências."

Apresentação: 5 de Agosto de 2025
Autor:  Maioria
Localização Atual:  Plenário da Câmara - PLENARIO
Status:  Matéria Protocolada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
5 de Agosto de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  5 de Agosto de 2025
Última Ação:   Requerimento de Urgência Especial protocolado junto a Mesa Diretora na forma regimental.

RUE 18/2025 - Requerimento de Urgência Especial Etiqueta Individual
Ementa: 
Requerimento de Urgência Especial aos Projetos de Lei nºs 124, 125, 129 e 130 de 2025.

Apresentação: 19 de Agosto de 2025
Autor:  Maioria
Localização Atual:  Plenário da Câmara - PLENARIO
Status:  Matéria Protocolada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
19 de Agosto de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  19 de Agosto de 2025
Última Ação:   Requerimento de Urgência protocolado junto a Mesa Diretora na forma regimental.

RUE 19/2025 - Requerimento de Urgência Especial Etiqueta Individual
Ementa: 
Requerimento de Urgência Especial aos Projetos de Lei nºs 118/2025 e 119/2025.

Apresentação: 25 de Agosto de 2025
Autor:  Maioria
Localização Atual:  Plenário da Câmara - PLENARIO
Status:  Matéria Protocolada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  25 de Agosto de 2025
Última Ação:   Requerimento de Urgência Especial protocolado junto a Mesa Diretora na forma Regimental;

RUE 20/2025 - Requerimento de Urgência Especial Etiqueta Individual
Ementa: 
Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei Nº 136/2025.

Apresentação: 9 de Setembro de 2025
Localização Atual:  Plenário da Câmara - PLENARIO
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
9 de Setembro de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  9 de Setembro de 2025
Última Ação:   Requerimento lido e aprovado em Sessão Ordinária do dia 09 de setembro de 2025.
Texto Original

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RUE 22/2025 - Requerimento de Urgência Especial Etiqueta Individual
Ementa: 
"Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei Nº 144 de 2025."

Apresentação: 16 de Setembro de 2025
Localização Atual:  Plenário da Câmara - PLENARIO
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
16 de Setembro de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  16 de Setembro de 2025
Texto Original

RUE 23/2025 - Requerimento de Urgência Especial Etiqueta Individual
Ementa: 
Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei Ordinária 134/2025.

Apresentação: 23 de Setembro de 2025
Localização Atual:  Plenário da Câmara - PLENARIO
Status:  Matéria Protocolada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
23 de Setembro de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  23 de Setembro de 2025

RUE 25/2025 - Requerimento de Urgência Especial Etiqueta Individual
Ementa: 
Requerimento de Urgência Especial aos Projetos de Lei Complementar NºS 123/2025, 140/2025 e 149/2025 para segunda votação em Plenário; e Projetos de Lei Ordinária NºS 126/2025, 132/2025, 135/2025, 153/2025, 154/2025, 155/2025 e 156/2025.

Apresentação: 14 de Outubro de 2025
Localização Atual:  Secretaria Administrativa da Câmara - SECADM
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
14 de Outubro de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  14 de Outubro de 2025
Última Ação:   Proposição lida e aprovada na 32ª Sessão Ordinária realizada no dia 14 de outubro de 2025.
Texto Original

RUE 28/2025 - Requerimento de Urgência Especial Etiqueta Individual
Ementa: 
"Requerimento de Urgência Especial ao(s) Projeto(s) de Lei 163/2025; e 171/2025."

Apresentação: 11 de Novembro de 2025
Localização Atual:  Secretaria Administrativa da Câmara - SECADM
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
11 de Novembro de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  11 de Novembro de 2025
Texto Original

RUE 31/2025 - Requerimento de Urgência Especial Etiqueta Individual
Ementa: 
"Requerimento de Urgência Especial aos Projetos de Lei NºS 143, 176, 177 (Complementar); 178 (Complementar); 183; 184; 185; 186 (Complementar); 188; 189; 190; 194/2025 e Projeto de Resolução Nº 11/2025."

Apresentação: 9 de Dezembro de 2025
Localização Atual:  Secretaria Administrativa da Câmara - SECADM
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
9 de Dezembro de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  9 de Dezembro de 2025
Última Ação:   Proposição apresentada em Plenário da 40ª Sessão Ordinária realizada dia 09 de dezembro de 2025. Colocada em votação e aprovada na Ordem do Dia da mesma Sessão.
Texto Original

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RUE 32/2025 - Requerimento de Urgência Especial Etiqueta Individual
Ementa: 
"Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei Nº 187/2025."

Apresentação: 9 de Dezembro de 2025
Localização Atual:  Plenário da Câmara - PLENARIO
Status:  Matéria Protocolada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  9 de Dezembro de 2025

EImp 3/2025 - Emenda Impositiva ao Orçamento Etiqueta Individual
Ementa: 
Emenda Impositiva destinando R$ 10.000,00 para Subvenção Social à entidade Casa Maria de Nazaré - Abrigo de Irmãos, CNPJ 01.938.814/0001-34

Apresentação: 15 de Outubro de 2025
Autor:  Carlinhos
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data da última Tramitação:  19 de Dezembro de 2025
Última Ação:   Proposição foi transformada em Lei Ordinária Nº 2920 de 15 de dezembro de 2025. Publicada na Imprensa Oficial do Município Ed. 1214 em 19 de dezembro de 2025.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 146 de 2025  Data Anexação: 21 de Outubro de 2025 Autor(es):  Mario Pires de Oliveira - Prefeito Municipal
Texto Original

EImp 4/2025 - Emenda Impositiva ao Orçamento Etiqueta Individual
Ementa: 
Emenda Impositiva destinando R$ 25.900,00 para Subvenção Social à entidade Casa de Santa Rita CNPJ 49.315.666/0001-28

Apresentação: 15 de Outubro de 2025
Autor:  Carlinhos
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data da última Tramitação:  19 de Dezembro de 2025
Última Ação:   Proposição foi transformada em Lei Ordinária Nº 2920 de 15 de dezembro de 2025. Publicada na Imprensa Oficial do Município Ed. 1214 em 19 de dezembro de 2025.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 146 de 2025  Data Anexação: 21 de Outubro de 2025 Autor(es):  Mario Pires de Oliveira - Prefeito Municipal
Texto Original

EImp 5/2025 - Emenda Impositiva ao Orçamento Etiqueta Individual
Ementa: 
Emenda Impositiva destinando R$ 30.000,00 para OSC Horizontes Projetos Sociais, para custeio para alimentação aos participantes do projeto.

Apresentação: 15 de Outubro de 2025
Autor:  Carlinhos
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data da última Tramitação:  19 de Dezembro de 2025
Última Ação:   Proposição foi transformada em Lei Ordinária Nº 2920 de 15 de dezembro de 2025. Publicada na Imprensa Oficial do Município Ed. 1214 em 19 de dezembro de 2025.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 146 de 2025  Data Anexação: 21 de Outubro de 2025 Autor(es):  Mario Pires de Oliveira - Prefeito Municipal
Texto Original