Emenda Moditicativa nº 6 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Moditicativa
Ano
2025
Número
6
Data de Apresentação
08/12/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Fica alterada a redação do Art. 3º, Parágrafo 3º, incisos II e III, do Projeto de Lei nº 174/2025
Indexação
Fica alterada a redação do Art. 3º, Parágrafo 3º, incisos II e III, do Projeto de Lei nº 174/2025 - 12 (doze) meses podendo ser prorrogado por igual período mediante apresentação de Justificativa, 18 (dezoito) meses podendo ser prorrogado por mais 18 meses, mediante apresentação de justificativa.
Observação