SAPL - Câmara Municipal de Estância Turística de Ibiúna

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Complementar nº 127, de 17 de abril de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A FORMA DE TRIBUTAÇÃO DE SERVIÇOS CARTORÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 09 de abril de 2014 Ementa: REJEITA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2011. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.927, de 18 de março de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DE LIVROS DIDÁTICOS, PARADIDÁTICOS, LITERÁRIOS, MATERIAIS ESCOLARES, REVISTAS E AFINS, BEM COMO COMERCIALIZAR QUALQUER OUTRO PRODUTO NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE ENSINO BÁSICO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.926, de 18 de março de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1532, DE 24 DE SETEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.532, de 24 de setembro de 2009
Lei nº 1.925, de 18 de março de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A PROVISÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - "ALUGUEL SOCIAL" NO ÂMBITO DA POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.042, de 14 de dezembro de 2015 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.193, de 26 de junho de 2018
Lei nº 1.924, de 18 de março de 2014 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA A CELEBRAR CONVÊNIO COM WIZARD IBIÚNA - SHINE IDIOMAS LTDA - E, VISANDO À ESPECIALIZAÇÃO PROFISSIONAL DE SERVIDORES E SEUS DEPENDENTES LEGAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.923, de 18 de março de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA PONTE NO DISTRITO DO PARURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 126, de 18 de março de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS NA PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.922, de 17 de março de 2014 Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1848 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.848, de 20 de fevereiro de 2013 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 2.201, de 13 de setembro de 2018
Resolução nº 8, de 17 de março de 2014 Ementa: ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 05, DE 16 DE AGOSTO DE 1983 - REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNICA TURÍSTICA DE IBIÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 7, de 17 de março de 2014 Ementa: ALTERA O INCISO I DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO Nº 16/2004.	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 6, de 17 de março de 2014 Ementa: ALTERA O INCISO I DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO Nº 17/2004. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 12 de março de 2014 Ementa: Rejeita as Contas da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibiúna relativas ao exercício de 2010. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 125, de 11 de março de 2014 Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 10, de 02 de fevereiro de 2005
Lei nº 1.929, de 04 de março de 2014 Ementa: AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.928, de 04 de março de 2014 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE PARCERIAS PÚBLICO - PRIVADAS - PPP NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.921, de 28 de fevereiro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS NO BAIRRO GABRIEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.920, de 28 de fevereiro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA RUA NO BAIRRO MORRO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.918, de 28 de fevereiro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.145 DE 08 DE MARÇO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.145, de 08 de março de 2006
Lei nº 1.917, de 28 de fevereiro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE UMA TRAVESSA NO DISTRITO DO PARURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.916, de 28 de fevereiro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CANCHA OFICIAL DE BOCHA DO CENTRO OLÍMPICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.915, de 28 de fevereiro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS NO BAIRRO PAES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.914, de 28 de fevereiro de 2014 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR, VIA DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, ÁREA DE TERRENO LOCALIZADA NO BAIRRO CAPÃO GRANDE, NESTE MUNICÍPIO E COMARCA DE IBIÚNA, SP, NECESSÁRIA A OFICIALIZAÇÃO DE UMA ESTRADA JÁ EXISTENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 124, de 28 de fevereiro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE CONTROLADOR GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.913, de 21 de fevereiro de 2014 Ementa: ALTERA A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL Nº 1467 DE 25 DE SETEMBRO DE 2008 E LEI MUNICIPAL Nº 1472 DE 24 DE OUTUBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.467, de 25 de setembro de 2008 Altera o(a) Lei nº 1.472, de 24 de outubro de 2008 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.998, de 16 de março de 2015
Lei nº 1.919, de 17 de fevereiro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.191 DE 13 DE SETEMBRO DE 2006 QUE DENOMINOU DUAS RUAS DO BAIRRO DA RESSACA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.191, de 13 de setembro de 2006
Lei nº 1.912, de 13 de fevereiro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE REFERÊNCIAS DE CARGOS DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.393, de 26 de março de 2008 Altera o(a) Lei nº 1.755, de 16 de dezembro de 2011
Lei nº 1.911, de 13 de fevereiro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 1899, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.899, de 12 de dezembro de 2013
Lei Complementar nº 123, de 08 de janeiro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE MOTORISTA DE ÔNIBUS ESCOLAR E MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR, OS QUAIS DE NATUREZA EFETIVA PARA PROVIMENTO JUNTO À PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 122, de 08 de janeiro de 2014 Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 064/2009 E LEI COMPLEMENTAR Nº 109/2013, PARA MAJORAR O NÚMERO DE VAGAS DE CARGO EFETIVO DE DIRETOR DE ESCOLA, AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL E DO CARGO DE VICE-DIRETOR DE ESCOLA, O QUAL DE PROVIMENTO EM COMISSÃO; ALTERA, TAMBÉM, A REFERÊNCIA SALARIAL PARA O CARGO DE CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE ORÇAMENTÁRIO. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 64, de 09 de outubro de 2009 Altera o(a) Lei Complementar nº 109, de 01 de março de 2013
Lei Complementar nº 121, de 08 de janeiro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 087 DE 04 DE JULHO DE 2011 E DA LEI COMPLEMENTAR Nº 112 DE 29 DE MAIO DE 2013. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 87, de 04 de julho de 2011
Lei Complementar nº 120, de 08 de janeiro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 10, de 02 de fevereiro de 2005
Lei Complementar nº 119, de 08 de janeiro de 2014 Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 075 DE 01 DE JULHO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 75, de 01 de julho de 2010
Lei nº 1.910, de 06 de janeiro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO NA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.908, de 19 de dezembro de 2013 Ementa: ALTERA O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE IBIÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.622, de 23 de setembro de 2010
Lei nº 1.907, de 19 de dezembro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE QUADROS INFORMATIVOS SOBRE PROFISSIONAIS DE SAÚDE NA ÁREA DE ATENDIMENTO NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.906, de 19 de dezembro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DA LISTA DE MEDICAMENTOS DISTRIBUÍDOS GRATUITAMENTE À POPULAÇÃO, NAS UNIDADES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.905, de 19 de dezembro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO ADVOGADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.904, de 18 de dezembro de 2013 Ementa: FIXA A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DE IBIÚNA - SP. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.903, de 18 de dezembro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES, E DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.902, de 18 de dezembro de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ATUALIZAR UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE IBIÚNA - UFMI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.901, de 18 de dezembro de 2013 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1613 DE 11/08/2010, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.613, de 11 de agosto de 2010
Lei Complementar nº 118, de 18 de dezembro de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ATUALIZAR O IPTU (IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA) DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 117, de 18 de dezembro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.900, de 16 de dezembro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESCOLA SUSTENTÁVEL NO MUNICÍPIO DE IBIÚNA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.899, de 12 de dezembro de 2013 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IBIÚNA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.911, de 13 de fevereiro de 2014
Lei nº 1.898, de 12 de dezembro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O MUNICÍPIO DE IBIÚNA PARA O QUADRIÊNIO 2014-2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.897, de 12 de dezembro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO NA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.896, de 12 de dezembro de 2013 Ementa: INSTITUI NO ÂMBITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA O EVENTO NOVEMBRO AZUL, COMEMORADO ANUALMENTE DURANTE O MÊS DE NOVEMBRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.895, de 12 de dezembro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES ÀS ENTIDADES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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