Lei Complementar nº 75, de 01 de julho de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
75
Ano
2010
Data
01/07/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
01/07/2010
Veículo de Publicação
Imprensa Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO CONCEDER GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PARA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO, CRIAÇÃO E EXTINSÃO DE CARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
GRATIFICAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, PREGOEIRO, EQUIPE DE APOIO, EXTINSÃO DE CARGO, ELETROTÉCNICO, ASSUNTOS LEGISLATIVOS, DIRETOR JURÍDICO DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS
Observação
Assuntos
- Cargos, Salários e Funcionários Públicos
- Gratificações e Auxílios
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
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Anexos Norma Jurídica