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PLO 324/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo aditivo ao contrato firmado com a União ao amparo da Medida Provisória Nº 2.185-35 de 24 de agosto de 2001, e suas edições anteriores, para estabelecimento das alterações autorizadas pela Lei Complementar Nº 173 de 27 de maio de 2020.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2020
Autor:
João Benedicto de Mello Neto - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 325/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o anexo I da Lei nº 1819 de 14 de novembro de 2012, que institui o Plano Municipal Integrado de Saneamento Básico da Estância Turística de Ibiúna, e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2020
Autor:
João Benedicto de Mello Neto - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 326/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui Serviço de guincho, apreensão, remoção, retenção, guarda e depósito de veículos automotores envolvidos em sinistros e infrações previstas nas legislações de trânsito no Município da Estância Turística de Ibiúna e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2020
Autor:
João Benedicto de Mello Neto - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PLO 327/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de uma Rua no Bairro Pires, e dá outras providências. (Rua Francisca Neves de Oliveira).
Apresentação: 8 de Dezembro de 2020
Autor:
João Benedicto de Mello Neto - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 329/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominações de uma via no Bairro Carmo Messias, e dá outras providências. (Travessa Severino Garcia)
Apresentação: 14 de Dezembro de 2020
Autor:
João Benedicto de Mello Neto - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 330/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de uma via no Bairro Dois Córregos e dá outras providências. (Travessa Júlio Mário Soares)
Apresentação: 14 de Dezembro de 2020
Autor:
João Benedicto de Mello Neto - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 331/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominações de uma Praça no Bairro Residencial Jardim Europa, e dá outras providências. (Praça João Francisco Pereira)
Apresentação: 15 de Dezembro de 2020
Autor:
João Benedicto de Mello Neto - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 332/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominações da Garagem Municipal e dá outras providências. (Garagem Municipal Maurílio Cassimiro)
Apresentação: 15 de Dezembro de 2020
Autor:
João Benedicto de Mello Neto - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 333/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominações do Anexo da Creche Municipal do Bairro Capim Azedo, e dá outras providências. (Anexo Andreza Francisca Pontes.)
Apresentação: 15 de Dezembro de 2020
Autor:
João Benedicto de Mello Neto - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Novembro de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 334/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de uma via no Bairro Curral e dá outras providências. (Rua Sebastião Coelho Ramalho)
Apresentação: 24 de Novembro de 2020
Autor:
João Benedicto de Mello Neto - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário da Câmara - PLENARIO
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Novembro de 2020
Última Ação: Projeto de Lei apresentado em Plenário e distribuído às Comissões para emissão de Parecer.
Texto Original
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PRE 27/2020 - Projeto de Resolução
Ementa: Prorroga o prazo de funcionamento da Comissão Especial de Vereadores denominada "Frente Parlamentar em defesa da Rodovia Bunjiro Nakao" e dá outras providências
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2020
Autor:
Pedrão da Água
Localização Atual: Secretaria Administrativa da Câmara - SECADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 28/2020 - Projeto de Resolução
Ementa: Prorroga o prazo de funcionamento da Comissão Especial de Vereadores Constituída para o acompanhamento e tomada de posições da Câmara Municipal em relação à execução do Contrato de Concessão vigente entre a Sabesp e o Município da Estância Turística de Ibiúna
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2020
Autor:
Ismael Pereira
Localização Atual: Secretaria Administrativa da Câmara - SECADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 29/2020 - Projeto de Resolução
Ementa: Suspende a realização das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Ibiúna em decorrência da pandemia da COVID-19 e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Março de 2020
Autor:
Câmara Municipal - CM
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 24, de 25 de março de 2020
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PRE 30/2020 - Projeto de Resolução
Ementa: Institui ritos de procedimentos para a realização de sessões ordinárias e extraordinárias, na modalidade remota, no âmbito da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna - SP, como solução a ser utilizada durante a emergência de saúde pública relacionada à pandemia do COVID-19 e assemelhados.
Apresentação: 28 de Abril de 2020
Autor:
Paulinho Dias
Abel do Cupim
Naldo
Localização Atual: Secretaria Administrativa da Câmara - SECADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 31/2020 - Projeto de Resolução
Ementa: Constitui Comissão Especial de Vereadores e dá outras providências
Apresentação: 28 de Abril de 2020
Autor:
Lino Júnior
Localização Atual: Secretaria Administrativa da Câmara - SECADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Abril de 2020
Última Ação: Projeto de Resolução apresentado e aprovado em Plenário e promulgada a Resolução Nº 26/2020
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 26, de 28 de abril de 2020
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PRE 32/2020 - Projeto de Resolução
Ementa: Autoriza a Câmara Municipal a celebrar convênio com a Cruzeiro do Sul Educacional S.A e dá outras providências
Apresentação: 1 de Setembro de 2020
Autor:
Paulinho Dias
Localização Atual: Plenário da Câmara - PLENARIO
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 33/2020 - Projeto de Resolução
Ementa: Prorroga o prazo de funcionamento da Comissão Especial de Vereadores constituída para o acompanhamento das despesas realizadas pelo Poder Executivo Municipal durante o período da pandemia decorrente da COVID-19 e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Outubro de 2020
Autor:
Lino Júnior
Pedrão da Água
Pururuca
Localização Atual: Secretaria Administrativa da Câmara - SECADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 34/2020 - Projeto de Resolução
Ementa: Estabelece as atribuições dos cargos de Assessor Parlamentar e de Assessor de Gabinete da Presidência, existentes no Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Ibiúna e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Novembro de 2020
Autor:
Câmara Municipal - CM
Localização Atual: Secretaria Administrativa da Câmara - SECADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 35/2020 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre a redução de jornada para os funcionários e servidores da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna que tenham dependentes com necessidades especiais, nos termos da Lei Municipal Nº 2315, de 09 de outubro de 2020.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2020
Autor:
Câmara Municipal - CM
Localização Atual: Plenário da Câmara - PLENARIO
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 36/2020 - Projeto de Resolução
Ementa: Altera o § 4º do artigo 16 da Resolução nº 005/83 - Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2020
Autor:
Pururuca
Localização Atual: Secretaria Administrativa da Câmara - SECADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PELOM 2/2020 - Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal
Ementa: Altera o artigo 20 da Lei Orgânica do Município de Ibiúna.
Apresentação: 24 de Novembro de 2020
Autor:
Dr. Rodrigo Lima
Abel do Cupim
Devanil da Ressaca
Naldo
Pururuca
Localização Atual: Secretaria Administrativa da Câmara - SECADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PELOM 3/2020 - Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal
Ementa: Altera o Art. 20 da Lei Orgânica do Município de Ibiúna.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2020
Autor:
Charles Guimarães
Localização Atual: Secretaria Administrativa da Câmara - SECADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 1/2020 - Requerimento
Ementa: Requerimento aos Presidentes dos Conselhos da Educação, do Fundeb e da Merenda Escolar solicitando que os mesmos enviem a esta Casa de Leis informações acompanhadas de relatórios e pareceres desses conselhos referentes as contas do Executivo de 2017, 2018 e 2019.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2020
Autor:
Rozi da Farmácia
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Março de 2020
Data da última Tramitação: 4 de Fevereiro de 2020
Última Ação: Requerimento apresentado em Plenário e encaminhado aos Presidentes dos Conselhos
Texto Original
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REQ 2/2020 - Requerimento
Ementa: Requerimento ao Prefeito Municipal, solicitando informação sobre todos os funcionários da Educação, com seus respectivos cargos, lotação e com quais recursos são pagos seus vencimentos, referentes aos anos de 2017, 2018 e 2019;
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2020
Autor:
Rozi da Farmácia
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Março de 2020
Data da última Tramitação: 4 de Fevereiro de 2020
Última Ação: Requerimento apresentado e aprovado em Plenário e encaminhado ao Chefe do Executivo Municipal.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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REQ 3/2020 - Requerimento
Ementa: Requerimento ao Prefeito Municipal, solicitando que informe e encaminhe cópia dos extratos de depósitos do Fundeb de janeiro de 2017 até a presente data; relatório detalhado dos gastos do Fundeb; relatório detalado dos gastos do Município com Educação
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2020
Autor:
Rozi da Farmácia
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Março de 2020
Data da última Tramitação: 4 de Fevereiro de 2020
Última Ação: Requerimento apresentado e aprovado em Plenário e encaminhado ao Chefe do Executivo Municipal.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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REQ 4/2020 - Requerimento
Ementa: Requerimento ao Prefeito Municipal, solicitando informações e relatórios detalhados sobre o auxílio transporte Municipal e Intermunicipal de todos os funcionários do Executivo, inclusive Educação, incluindo Professores, com seus devidos valores, bem como comprovantes de onde residem
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2020
Autor:
Rozi da Farmácia
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Março de 2020
Resultado: Aprovado
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REQ 5/2020 - Requerimento
Ementa: Requerimento ao Prefeito Municipal, solicitando informações sobre a quantidade de massa asfáltica adquirida pela Prefeitura Municipal prevista na Ata de Registro de Preço Nº 13/19; bem como fornecer as notas fiscais que foram emitidas; quais locais de destinação;
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2020
Autor:
Rozi da Farmácia
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Março de 2020
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 6/2020 - Requerimento
Ementa: Requerimento ao Prefeito Municipal, solicitando informações sobre todos os procedimentos licitatórios que contrataram as Empresas responsáveis pelo asfaltamento da Avenida Antônio Falci, trechos 1, 2 e 3; cópia dos contratos ; Cópia dos ART; Cópia de Nota de Compra; Bem como envio de notas fiscais
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2020
Autor:
Rozi da Farmácia
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Março de 2020
Resultado: Aprovado
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REQ 7/2020 - Requerimento
Ementa: Requerimento ao Prefeito Municipal, solicitando informações sobre os valores referentes ao repasse federal da Assistência Financeira Complementar da União.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2020
Autor:
Rozi da Farmácia
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Março de 2020
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 8/2020 - Requerimento
Ementa: Requerimento ao Prefeito Municipal, solicitando informações e esclarecimentos referentes as Obras de Recapeamento e Pavimentação Asfáltica da Rua Vitória no Bairro Capim Azedo, informando qual empresa venceu a licitação de pavimentação; qual empresa está executando o serviço; por qual motivo não estão construindo bocas de lobo e drenagem no local de acordo com o que previa o projeto.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2020
Autor:
Lino Júnior
Localização Atual: Plenário da Câmara - PLENARIO
Status: Adiada discussão e votação.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria em Discussão
Data Votação:
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REQ 9/2020 - Requerimento
Ementa: Requerimento ao Prefeito Municipal, solicitando informações a respeito da Lei Municipal Nº 2272/2019, informando por qual o motivo o Poder Executivo não vem cumprindo o artigo 6º da Lei; Por qual motivo os funcionários ainda não receberam o referido auxílio-alimentação; Se os servidores receberão o auxílio referente ao pagamento do mês de fevereiro.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2020
Autor:
Naldo
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Março de 2020
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 10/2020 - Requerimento
Ementa: Requerimento ao Superintendente da Vivo, solicitando a retirada de um poste de ligação de linha telefônica que encontra-se obstruindo a entrada da moradora Isilda Morales Lima, na altura do número 23 da Rua Benedito da Veiga, no Bairro Paruru.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2020
Autor:
Dr. Rodrigo Lima
Localização Atual: Ao Destino - AD
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 11/2020 - Requerimento
Ementa: Requerimento ao Prefeito Municipal, solicitando informações e esclarecimentos referentes a uma faixa posta na Avenida São Sebastião com os Dizeres "Seu IPTU sendo bem aplicado".
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2020
Autor:
Lino Júnior
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Março de 2020
Data da última Tramitação: 18 de Fevereiro de 2020
Última Ação: Requerimento apresentado e aprovado em Plenário e encaminhado ao Chefe do Executivo Municipal para providências.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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REQ 12/2020 - Requerimento
Ementa: Requerimento ao Prefeito Municipal, solicitando informações referentes ao asfalto na Estrada Municipal da Cachoeira, onde observa-se que a conclusão do serviço vem sendo realizado pela equipe da garagem na referida estrada, em substituição da empresa que venceu a licitação.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2020
Autor:
Lino Júnior
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Março de 2020
Data da última Tramitação: 18 de Fevereiro de 2020
Última Ação: Requerimento apresentado e aprovado em Plenário e encaminhado ao Chefe do Executivo Municipal para providências.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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REQ 13/2020 - Requerimento
Ementa: Requerimento ao Prefeito Municipal, solicitando que envie informações das medidas que serão tomadas referente ao ocorrido na Escola Muincipal Nova Santa Clara
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2020
Autor:
Rozi da Farmácia
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Março de 2020
Data da última Tramitação: 18 de Fevereiro de 2020
Última Ação: Requerimento apresentado e aprovado em Plenário e encaminhado ao Chefe do Executivo Municipal para providências.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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REQ 14/2020 - Requerimento
Ementa: Requerimento ao Prefeito Municipal, solicitando que informe as razões pelas quais os serviços de coleta de lixo não vem sendo realizadas de forma regular em todo o Município; bem como informar quais providências estão ou serão tomadas coma máxima urgência
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2020
Autor:
Dr. Rodrigo Lima
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Março de 2020
Data da última Tramitação: 18 de Fevereiro de 2020
Última Ação: Requerimento apresentado e aprovado em Plenário e encaminhado ao Chefe do Executivo Municipal para providências.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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REQ 15/2020 - Requerimento
Ementa: Requerimento ao Prefeito Municipal, solicitando que informe qual o montante arrecadado pelo Município a título de Contribuição de Iluminação Pública (CIP), detalhando por companhia e cooperativa de energia elétrica; bem como detalhar o valos gasto mensal atualmente pelo Município a título de iluminação pública.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2020
Autor:
Dr. Rodrigo Lima
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Março de 2020
Data da última Tramitação: 18 de Fevereiro de 2020
Última Ação: Requerimento apresentado e aprovado em Plenário e encaminhado ao Chefe do Executivo Municipal para providências.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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REQ 16/2020 - Requerimento
Ementa: Requerimento ao Prefeito Municipal, solicitando que informe por quais motivos a administração municipal ainda não realizou a devida manutenção na Estrada da Cachoeira, próximo a entrada do Condomínio Minha Casa Minha Vida e bifurcação para o Bairro Dois Córregos.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2020
Autor:
Naldo
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 27 de Março de 2020
Resultado: Aprovado
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REQ 17/2020 - Requerimento
Ementa: Requerimento ao Secretário Municipal de Educação, solicitando que informe por qual motivos os professores do Ensino Fundamental contam com 30 minutos diários sem alunos e os professores do infantil contam apenas com 10 minutos diários sem alunos;
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2020
Autor:
Naldo
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 27 de Março de 2020
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 18/2020 - Requerimento
Ementa: Requerimento ao Prefeito Municipal, solicitando que informe quando serão concluídos as pavimentações asfálticas nas Ruas Andorinhas, Pintassilgo, Canarinho e Bem te vi, no Bairro Figueira
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2020
Autor:
Charles Guimarães
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 27 de Março de 2020
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 19/2020 - Requerimento
Ementa: Requerimento ao Departamento de Estradas de Rodagem, solicitando que realize os procedimentos necessários à recuperação asfáltica e melhorias na infraestrutura da Rodovia Bunjiro Nakao, em toda a sua extensão.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2020
Autor:
Dr. Rodrigo Lima
Localização Atual: Ao Destino - AD
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 20/2020 - Requerimento
Ementa: Requerimento ao Secretário Municipal da Educação solicitando que encaminhe lista de funcionários que são pagos pelos 60% do FUNDEB, bem como dos 40%; qual verba está sendo investida no EJA e valores; na Educação Infantil e no Ensino Fundamental
Apresentação: 3 de Março de 2020
Autor:
Rozi da Farmácia
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Março de 2020
Data da última Tramitação: 3 de Março de 2020
Última Ação: Requerimento apresentado e aprovado em Plenário e encaminhado à Secretaria Municipal da Educação para providências.
Texto Original
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REQ 21/2020 - Requerimento
Ementa: Requerimento ao Prefeito Municipal, solicitando que informe se existe algum estudo em andamento visando alterar a legislação Municipal com o intuito de conceder isenção no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, para portadores de Neoplasia maligna (Câncer), ou outras doenças consideradas graves, e que possuam baixa renda
Apresentação: 3 de Março de 2020
Autor:
Ismael Pereira
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Março de 2020
Data da última Tramitação: 3 de Março de 2020
Última Ação: Requerimento apresentado e aprovado em Plenário e encaminhado ao Chefe do Executivo Municipal para providências.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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REQ 22/2020 - Requerimento
Ementa: Requerimento ao Setor de Desenvolvimento Urbano, para que informe e envie a devida explicação do motivo de não existir transporte público aos domingos para o Bairro Cachoeira, também próximo ao Clube de Campo
Apresentação: 10 de Março de 2020
Autor:
Naldo
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Abril de 2020
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 23/2020 - Requerimento
Ementa: Requerimento ao Prefeito Municipal, solicitando que informe o motivo do desconto no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) no pagamento dos servidores da educação, consta no holerite o seguinte termo (COD 801) Desconto valor pago no Adiantamento. Informando de que se trata esse adiantamento
Apresentação: 10 de Março de 2020
Autor:
Naldo
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Abril de 2020
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 24/2020 - Requerimento
Ementa: Requerimento ao Secretário Municipal de Educação, solicitando que informe por qual o motivo não foi realizado o pagamento da alteração feita na carga horária de 30 minutos dos professores municipais; bem como informe de que forma e quando se dará o pagamento
Apresentação: 10 de Março de 2020
Autor:
Naldo
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Abril de 2020
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 25/2020 - Requerimento
Ementa: Requerimento ao Prefeito Municipal, solicitando informações sobre a notícia que Ibiúna perdeu grande parte do território do Condomínio Granja Veridiana.
Apresentação: 10 de Março de 2020
Autor:
Rozi da Farmácia
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Abril de 2020
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 26/2020 - Requerimento
Ementa: Requerimento ao Prefeito Municipal, solicitando envio do contrato em tua total integralidade, firmado entre o Poder Executivo e a empresa responsável pelo Hospital Municipal
Apresentação: 10 de Março de 2020
Autor:
Rozi da Farmácia
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Abril de 2020
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 27/2020 - Requerimento
Ementa: Requerimento ao Prefeito Municipal, solicitando cópia do contrato firmado entre o Poder Executivo e a empresa responsável pela Coleta de Lixo em nosso Município.
Apresentação: 10 de Março de 2020
Autor:
Rozi da Farmácia
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Abril de 2020
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 28/2020 - Requerimento
Ementa: Requerimento ao Prefeito Municipal, solicitando informações sobre o início das obras com relação ao muro de contenção e o aterramento na Avenida João Benedicto de Mello Júnior
Apresentação: 10 de Março de 2020
Autor:
Rozi da Farmácia
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Abril de 2020
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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