Projeto de Resolução nº 35 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2020
Número
35
Data de Apresentação
01/12/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a redução de jornada para os funcionários e servidores da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna que tenham dependentes com necessidades especiais, nos termos da Lei Municipal Nº 2315, de 09 de outubro de 2020.
Indexação
redução jornada de trabalho 25% carga horário curador criança filho sócio educacional necessidades especiais
Observação
Norma Jurídica Relacionada