Resolução nº 31, de 08 de dezembro de 2020

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Resolução

Número

31

Ano

2020

Data

08/12/2020

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

11/12/2020

Veículo de Publicação

Diário Oficial Eletrônico

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

13

Pg. Fim

14

Texto Original

Ementa

Dispõe sobre a redução de jornada para os funcionários e servidores da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna que tenham dependentes com necessidades especiais, nos termos da Lei Municipal Nº 2315, de 09 de outubro de 2020.

Indexação

redução jornada de trabalho 25% carga horário curador criança filho sócio educacional necessidades especiais

Observação

Assuntos

  • Câmara Municipal
  • Cargos, Salários e Funcionários Públicos
  • Saúde

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica